Pontos de venda de cigarros eletrônicos podem ser denunciados no Disque Denúncia 181

O cigarro eletrônico é um item que tem se tornado muito popular entre os jovens no Brasil, mas que esconde muitos malefícios para quem usa. Conhecido por diversos nomes como vap, pod, vaper, e-ciggy e e-pipe, entre outros, o dispositivo é comercializado ilegalmente. As informações são da Agência Minas.

Em Minas Gerais, pontos de venda de cigarros eletrônicos podem ser denunciados anonimamente por qualquer cidadão por meio do Disque Denúncia Unificado (DDU) 181. O denunciante não precisa se identificar em momento algum e ainda pode acompanhar o andamento da denúncia por meio de um protocolo informado durante a ligação.

Desde maio, o DDU 181 tem recebido esse tipo de denúncia, que visa coibir a prática ilegal da comercialização do produto. A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – presente na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 46, de 28 de agosto de 2009 – foi baseada na inexistência de dados científicos que comprovem a eficiência, eficácia e segurança ao usar o produto. As pesquisas sobre o uso do cigarro eletrônico têm comprovado que ele prejudica a saúde, podendo causar complicações respiratórias e cardiovasculares, além de dependência.

Locais que vendem o produto são enquadrados na Lei de Infrações à Legislação Sanitária Federal e serão multados; os materiais serão apreendidos e pode haver até mesmo a interdição parcial ou total do estabelecimento que comercializa. Segundo o superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Bernardo Naves, essa atividade também pode gerar a quem a pratica uma pena de reclusão de um a cinco anos. “Se alguém tem informações sobre pontos de venda desses itens, a pessoa pode denunciar anônima e gratuitamente pelo 181. Dentro de 90 dias, o denunciante poder ter o retorno sobre quais ações as polícias promoveram a partir da sua denúncia”.

O serviço 181

O telefonema é anônimo, gratuito e pode ser feito nos 853 municípios mineiros. Para denunciar basta ligar para o número 181, que funciona como uma central de atendimento unificada, formada por profissionais treinados e capacitados que trabalham 24 horas para atender a população.

O 181 não oferece resposta imediata. É necessário um prazo de 90 dias para apurar e responder a denúncia que foi apresentada. Casos mais graves, como em flagrantes e urgência, o contato deve ser feito direto com as corporações: Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) e Corpo de Bombeiros Militar (193).

Fotos: Divulgação /  Anvisa – SejuspMG