Polícia Militar inicia reintegração de posse da Fazenda Canta Galo

PM inicia desapropriação da Fazenda Canta Galo e instalação do aterro sanitário pode ser ainda comprometida por Ação Civil Pública e revogação de lei em Nova Serrana

Após muitas manifestações e mais de três meses de negociação, o destino das famílias que até a manhã de quinta-feira (26) ocupavam a área da Fazenda Canta Galo será realmente deixar o terreno.

Após a decisão liminar já deferida no segundo semestre de 2017, a Polícia Militar de Minas Gerais, iniciou na manhã desta quinta-feira, dia 26 de abril, a reintegração de posse da Fazenda Canta Galo ao município de Nova Serrana.

Na ação que deve durar cerca de dois dias, os militares vão retirar da área de mais de 170 mil hectares de terra, cerca de 70 famílias que há aproximadamente dois anos invadiram e se instalaram no local.

Os trabalhos de reintegração de posse tiveram início por volta das 7h com a reunião dos recursos e efetivos militar e civil, bem como o início das negociações que conduziram a desapropriação e acontecem de forma pacífica.

Um grande efetivo foi direcionado para a ação. Entre os recursos foram designados mais de 170 policiais militares da Tropa de Choque, Polícia Rodoviária, Polícia do Meio Ambiente, 26 viaturas da Polícia Militar e o helicóptero Pegasus.

Foi ainda mobilizado para a ação quatro viaturas do Corpo de Bombeiros Militar, 16 Bombeiros Militares, assistentes sociais e o conselho tutelar, seis ambulâncias, três tratores retroescavadeiras, Guarda Civil Municipal de Nova Serrana, cerca de 50 funcionários do setor de obras de Nova Serrana e caminhões de várias cidades que compõe o Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário (CIAS).

Segundo o procurador adjunto do município, conforme pedido da Polícia Militar, a prefeitura de Nova Serrana alugou e disponibilizou um galpão no município, para onde os moveis e famílias que afirmam não ter lugar para onde ir serem levadas. “Conforme solicitado pela PM locamos um imóvel e este foi disponibilizado para a locação das famílias em caráter provisório. É importante frisar que essa foi uma ação de acordo com a PM, após a solicitação, uma vez que na determinação judicial não tem nenhuma determinação para o município quanto a isso”, explicou Dr. Rildo de Oliveira, procurador adjunto do município de Nova Serrana.

Retirada pacífica

Toda a logística para uma intervenção mais incisiva não foi necessária. Os populares chegaram a um acordo com a Polícia Militar e acataram a ordem levada pelo oficial de justiça.

Com a aceitação a retirada se tornou uma ação pacífica. “Conversamos com os lideres do acampamento e após argumentarmos eles optaram a acatar a determinação de forma pacífica. Estamos aqui preparados para o cumprimento da justiça, uma vez que ela se deu de forma pacífica tudo ocorre de forma bem mais harmoniosa”, disse o comandante da 7ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Marcelo Augusto.

A retirada dos ocupantes, no entanto deve se estender até pelo menos esta sexta-feira, dia 27 de abril. “O processo agora é demorado, isso porque estamos cadastrando todas as famílias e cada móvel, são mais de 70 famílias instaladas e temos que cadastrar efetivamente cada objeto e fazer o seu deslocamento para a área designada pela prefeitura, assim se até às 18 horas não encerrarmos, manteremos guarda durante toda a noite, pois a área está sobre nossa tutela, assim daremos continuidade na manhã seguinte, para que tudo seja feito da forma correta como determina a lei”, ponderou o Comandante Cel. Marcelo Augusto.

Ação Civil Pública

Os ocupantes do terreno fundaram uma associação registrada como Associação de Proteção Ambiental e Agricultura Familiar, e apesar de optarem pela saída pacífica, conforme indicou o seu advogado, o processo está longe de acabar. “Hoje temos quase cem famílias alojadas em uma área que era utilizada como pasto para animais de elite; estamos já a mais de um ano negociando e buscando meios judiciais para resolvermos a situação, a decisão é liminar e a própria juíza do meio ambiente determinou que nenhuma casa construída pelos moradores que ocuparam a área fosse demolida e já estamos buscando na justiça a queda dessa liminar”, disse o advogado da Associação Dr. Paulo Cezar da Costa.

Ainda segundo o advogado, a associação deu entrada em uma Ação Civil Pública com o objetivo de impedir o empreendimento judicialmente. “O interesse dos municípios é de transformar essa área produtível em um aterro sanitário, então queremos aproveitar a presença da imprensa e anunciar que entramos com uma Ação Civil Pública para impedir que esse empreendimento seja realizado”, anunciou Dr. Paulo Cezar da Costa.

 Consórcio

O prefeito de Pitangui e presidente do CIAS – Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário – esteve no local e afirmou que a partir da desapropriação, o governo do estado realizará o projeto executivo e emitirá as autorizações para que seja instalado o Consorcio e consequentemente o aterro sanitário. “hoje a polícia auxiliando o cumprimento da ordem jurídica e viabilizando a reintegração de posse do terreno, possibilita que o próximo passo seja dado. Agora o estado estará realizando o projeto executivo e de instalação do aterro sanitário em um empreendimento que iniciou com 11 cidades e agora já conta com 36 municípios em sua composição”, afirmou Marcilio Valadares, presidente do CIAS.

Ainda segundo Marcílio a demanda dos municípios torna viável e necessária à criação do aterro sanitário que teve seu projeto ampliado para dois empreendimentos. “Hoje geramos por dia 400 toneladas de lixo, precisamos direcionar esses resíduos de forma correta, assim o empreendimento teve adesão de mais municípios e aqui na Fazenda Canta Galo será instalada um dos aterros, o segundo empreendimento será instalado na cidade de Quartel Geral”. Informou o prefeito Marcilio Valadares.

 Com fica Nova Serrana nessa história

Apesar de ser protagonista nesse cenário, uma vez que a fazenda foi cedida pelo estado para o município de Nova Serrana, a participação da cidade no empreendimento pode estar comprometida.

Nesta semana foi dada a entrada no Projeto de Lei 044/2018, que tem como finalidade revogar a lei municipal 2255/2014 que possibilita a participação do município no consórcio intermunicipal para instalação do Aterro Sanitário.

O projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Nova Serrana tem como base o fato de que as diretrizes para cumprimento do consorcio foram estabelecidas com apenas 11 município, contudo hoje a demanda é de 36 cidades confirmadas, podendo ainda chegar a mais de 40 municípios.

Caso seja aprovada pelos vereadores a prefeitura não poderá fazer parte do empreendimento o que pode tornar toda firmação do Consórcio Inviável, uma vez que a área para a instalação do aterro sanitário está sobre concessão do município de Nova Serrana, após ser cedida pelo Governo de Minas Gerais.