A fiscalização para combate da prática de preços abusivos em postos de combustíveis segue neste fim de semana em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Mesmo após o anúncio do fim da greve dos “tanqueiros” em Minas Gerais, a Polícia Civil esteve, somente neste sábado (27), em mais de dez estabelecimentos na capital mineira e outros 17 em Nova Lima.
A corporação esteve nos locais após recebimento de denúncias. A ação da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon) busca apurar irregularidades nos valores da gasolina ou do etanol pagos pelo consumidor final.
Segundo a delegada Danúbia Soares, a fiscalização exercida pela corporação segue constante. “Comprovada a prática de crime contra o consumidor e crime contra a economia popular, a Delegacia de Defesa do Consumidor irá instaurar um procedimento com as providências legais cabíveis ao caso”, afirmou.
Ações
Na noite de sexta-feira (26), em outra ação na capital, a Patrulha Metropolitana Unificada de Apoio (Puma) da Polícia Civil constatou irregularidades no preço dos combustíveis em um posto no bairro Barro Preto. Um boletim de ocorrência foi registrado e encaminhado para a Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, que vai apurar os fatos e adotar todas as medidas cabíveis.
As ações continuarão no restante do fim de semana. Um balanço completo deve ser passado para a imprensa na segunda-feira (1º).
“Os suspeitos podem responder por crime contra a economia popular, previsto no art. 3, inciso VI da Lei 1.521/5, que dispõe: “Art. 3º. São também crimes desta natureza: VI – provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício; Pena – detenção, de 2 (dois) anos a 10 (dez) anos, e multa”, finalizou o comunicado da Polícia Civil.
- Fonte Hoje em Dia
