Polícia Civil em Nova Serrana inicia projeto de prevenção e proteção a população idosa do município

Um levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelou que, no ano passado, o Disque 100 registrou um aumento de 13% no número de denúncias sobre violência contra idosos, em relação ao ano anterior.

De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, o serviço de atendimento recebeu 37.454 notificações, sendo que a maioria das agressões foi cometida nas residências das vítimas (85,6%), por filhos (52,9%) e netos (7,8%).

Os dados são ainda mais alarmantes se levamos em consideração que, conforme aponta a Organização mundial da saúde (OMS), um em cada seis idosos é vítima de algum tipo de violência em todo o mundo.

Segundo o estudo, 16% das pessoas com mais de 60 anos sofreram algum tipo de abuso. Entre os casos, estão negligência e violência psicológica, física e sexual.

Os dados foram coletados de 52 estudos realizados em 28 países e indicam que a violência contra idosos está aumentando. Segundo a OMS, “para os 141 milhões de pessoas idosas no mundo que sofrem com o problema, isso tem um custo individual e coletivo sério”.

A organização estima que, em 2050, o número de idosos vai dobrar, chegando a 2 milhões. A grande maioria estará vivendo em países de baixa e média renda. Se a proporção de vítimas continuar como atualmente, o número de idosos afetados por abusos ou violência pode alcançar 320 milhões até lá, de acordo com o relatório.

Crimes contra idosos em Nova Serrana

Em Nova Serrana a incidência de crimes contra os idosos são praticados em áreas diversas, com abusos sendo registrados de forma física, moral e financeira, conforme aponta a delegada regional de Nova Serrana, Dr. Angelita Viviane “Os idosos são fragilizados e infelizmente existem quadrilhas especializadas que se aproveitam dessa condição mais frágil do idoso e os atacam de forma veemente”.

Além dos golpes contra os idosos existem ainda os crimes cometidos pelos próprios familiares que se apropriam dos bens e benefícios dos idosos. “Acontece também o crime de apropriação indébita. Os familiares pegam o cartão se apropria do cartão da senha, recebem o dinheiro da aposentadoria e não passam o dinheiro para os idosos. Muitas vezes o idoso coloca a senha em um papel junto com o cartão, repassa para o filho ou outro cuidador que pegando dinheiro não repassa e assim deixa o idoso em condição até mesmo de miséria”, indicou a delegada.

A delegada apontou que o abandono de idoso é um crime que tem muita incidência e de forma geral a omissão de socorro, maus tratos, constrangimento ilegal quando o filho constrange o pai publicamente.

Segundo informado “também temos que ficar atentos ao fato de filhos repassarem procurações em nome dos idosos para assumirem seus bens. Já existiram casos da filha vender tudo que os pais tinham com a mãe sem estado de lucidez”.

Conscientização e direitos

O combate à violência contra o idoso caminha tanto na conscientização do idoso como da sociedade para que não sejam coniventes ou omissos a crimes praticados contra aqueles que têm a idade mais avançada e são fragilizados.

Dessa forma a delegada considera que “temos que conscientizar a população. O idoso tem que ter o direito de viver de forma digna e nós, temos que ter consciência de dar essa proteção. Nós como sociedade também seremos idosos em um futuro não tão distante o processo natural da vida é o envelhecimento isso é inevitável. Se não protegermos os idosos hoje não estamos nos protegendo futuramente das condutas discriminatórias que atingem a sociedade humana”. Considerou Drª Angelita.

Uma das principais ferramentas de proteção ao idoso é o Estatuto do Idoso que prega o apalpe da família da comunidade sociedade do poder público que assegura o dispôs a prioridade aos seus direitos que vão desde a saúde ao direito penal é o instrumento que impõe sanções punitivas aos que desrespeitam essa norma.

Assim como explica a delegada “temos o estatuto do idoso, a Lei 10741 que estabelece que a partir de 60 anos a pessoa é considerada e protegida como idoso. A lei torna crime ações como maus tratos, abandono, e todo tipo de abuso contra o idoso, sendo que em caso de homicídio doloso contra idoso a Lei estabelece até mesmo aumento de pena”. Explicou.

Outra regulação que garante o direito do idoso a declaração universal dos Direitos Humanos, onde no artigo 25, estabelece que “todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”.

Projeto de Combate à violência contra idosos

Diante dos dados e do fato eminente de que, todos vão passar por situação semelhante, em Nova Serrana um projeto de conscientização e aplicação de valorização a vida na terceira idade vem sendo desenvolvido pela Delegacia de Polícia Civil.

A ação que segundo a deletada “tem como objetivo tutelar a dignidade do idoso, sendo que nós como mecanismo de segurança pública e membros da sociedade queremos proteger a dignidade humana do idoso. A polícia quer impedir quaisquer atos de forma comissiva ou omissiva, contra os idosos”. Afirmou Drª Angelita.

No projeto, conforme esclarece Drª Angelita, a polícia civil irá buscar parceiros e montar juntamente com a prefeitura uma casa da cidadania. Não queremos que os idosos tenham impedimentos ao acesso a bancos, meios de transportes, espaços e serviços públicos. Então essa campanha tem o sentido de buscar é conscientizar a sociedade sobre o tema é fazer com que nós tenhamos uma reflexão sobre a questão do direito dos idosos, ou seja mudanças de comportamento ego em relação àqueles que merecem nosso respeito e são dignos de nossas reverências”. Esclareceu.

Também foi também pontuado que “existe o objetivo de realizar palestra na cidade a partir do mês de julho, por meio de ações conjuntas da Polícia Civil e parceiros”, e posteriormente objetivo é que a Polícia Civil “tenha e possa contar com profissionais como assistente social e psicólogo para que seja feito os acompanhamentos dos idosos até a chegada ao Centro de Referencia e Assistência Social (Cras). Assim podemos usar o direito Civil e penal para inibir as práticas e já fazer a ponte acompanhando o andamento do caso até chegar ao cras.

Por fim estão previstas visitas e intervenções junto as vítimas de abuso, e conforme salientou a delegada “a população pode fazer suas denuncias, vir a delegacia para expor possíveis abusos, podem ainda utilizar o disque 100 ou o Disque Denuncia Unificado pelo 181, ou ainda podem procurar diretamente ministério público e defensoria pública pois vamos visitar e apurar os possíveis crimes contra os idosos”. Finalizou a delegada Regional de Nova Serrana, Drª Angelita Viviane.