agressão
PM acusado de agredir oficial de Justiça se torna réu por lesão corporal
A 1ª Vara Criminal de Ibirité, na Grande BH, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o policial militar Daniel Wanderson do Nascimento, de 49 anos, suspeito de ter agredido a oficial de Justiça Maria Sueli Sobrinho, de 48, durante a entrega de uma intimação no último dia 8. A acusação é de que o militar praticou lesão corporal em razão da condição de mulher, crime previsto no Código Penal e que pode levar a quatro anos de detenção.
Com o aceite da denúncia, nessa quinta-feira (20/3), foi dado o prazo de dez dias para que o PM, agora réu, apresente a sua defesa por escrito. Ainda, foi solicitado que a Justiça Militar informe sobre eventuais medidas adotadas devido às supostas agressões. Inicialmente, Daniel foi preso em flagrante, mas teve a prisão convertida em preventiva dois dias depois.
A acusação é de que o militar praticou o crime de lesão corporal contra a oficial de Justiça. A vítima alega ter recebido uma cabeçada e um soco quando entregava uma intimação. Na ocasião, Daniel teria se apresentado como a pessoa que a oficial de Justiça procurava, mas depois disse que, na verdade, a intimação era para seu enteado.
A investigação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) chegou ao fim com o indiciamento do militar pelo crime de lesão corporal com a qualificadora do crime ter sido praticado contra a mulher e por razões da condição do sexo feminino. Esta adição ao crime de lesão corporal está prevista na Lei nº 14.994, sancionada em outubro do ano passado. A pena é de dois a cinco anos de reclusão.
