PGR denuncia Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por porte e constrangimento ilegal no uso de arma de fogo. A denúncia é baseada em um episódio que ocorreu na véspera do segundo turno das eleições do ano passado. Na ocasião, Zambelli discutiu com um homem e o perseguiu com sua arma em punho. Tudo aconteceu em plena luz do dia, em um bairro nobre de São Paulo.

No pedido, assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, o órgão afirma que a autorização que a deputada possuía era para porte de uso pessoal e não para o uso ostensivo da arma em espaços públicos.

“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, diz um trecho da denúncia.

Ainda, na avaliação da Procuradoria, o homem não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da arma:

“Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiros”.

Por entender que a conduta de Zambelli colocou em risco a “coletividade”, a PGR pede ao STF que a deputada seja condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, por danos morais coletivos, que ela perca o armamento utilizado naquele dia, e ainda o cancelamento definitivo de seu porte de armas.

No início deste mês de janeiro a deputada foi alvo de uma operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. O ministro é relator da ação que investiga no Supremo a conduta da parlamentar nesse episódio. Caberá a ele decidir se aceita ou não a denúncia.

Fonte: O Tempo