Investigação
PF faz operação contra crimes tributários que causaram R$ 371 mi de prejuízo
O prejuízo foi para os cofres públicos e cerca de 299 pessoas foram beneficiadas indevidamente
A Polícia Federal (PF) em Minas Gerais deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9 de fevereiro), uma operação de combate a crimes tributários que causaram R$ 371 milhões de prejuízos aos cofres públicos e beneficiou 299 pessoas jurídicas indevidamente.
De acordo com a Polícia Federal, a Operação Inflamável foi deflagradas em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal. São cumpridos nesta manhã 10 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e em cidades da região metropolitana da capital como Jaboticatubas e Lagoa Santa. A Justiça Federal também decretou o sequestro e o bloqueio de bens de valores no montante de R$ 371 milhões dos envolvidos.
A operação apura a fraude relacionada a supostos serviços de “consultoria tributária” prestados a postos de combustíveis. Eram serviços referentes a retificação de declareis e protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinada ao PIS e a Confins.
“A ação visa apurar fraude relacionada a supostos serviços de “consultoria tributária” prestados, em geral, a postos de combustíveis. Tais serviços são referentes à retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS e à Cofins. A investigação identificou que os autodenominados “consultores” induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento de Pis e Cofins e por isso apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos”, informou a Polícia Federal.
A atuação da “consultoria tributária” causou prejuízo de 371 milhões de reais aos cofres públicos, tendo sido 299 pessoas jurídicas indevidamente beneficiadas. Poderia, ainda, ter causado outros 3,7 bilhões se retificações fraudulentas já efetuadas não tivessem sido identificadas a tempo de evitar mais restituições indevidas.
Os responsáveis pelo escritório de “consultoria tributária” podem responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária. Eles também podem responder por associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem e ocultação de valores, bens e direitos. As penas podem chegar a 8 anos de prisão.
