Justiça
PBH pede R$ 100 mil de indenização a moradores por foco de dengue em lote
Outros proprietários em Belo Horizonte podem ser acionados judicialmente caso suas propriedades sejam flagradas com focos de transmissão; entenda
A Procuradoria-Geral do Município (PGM), em Belo Horizonte, ajuizou nesta terça-feira (23/5) a primeira Ação Civil Pública (ACP) contra moradores da capital depois de “constatado o descaso com a conservação da propriedade para evitar proliferação do Aedes aegypti” – vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya. A PGM ainda requer o pagamento de R$ 100 mil em indenização. Com informações de Estado de Minas.
O lote no bairro Glória, na região Noroeste de BH — no qual uma construção foi demolida, e os entulhos serviam de foco para a proliferação do mosquito —, “era objeto de intensa vigilância pela fiscalização municipal, que já havia lavrado quatro autos de notificação e dois de infração em decorrência das irregularidades”, informou a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Como as orientações para regularização não foram acatadas, o caso foi encaminhado à PGM, que agora também requer a condenação em danos morais coletivos estimados em R$ 100 mil. “Os valores serão usados em medidas de combate à dengue em Belo Horizonte”, esclareceu o Executivo municipal, em comunicado.
Outros proprietários podem ser acionados judicialmente caso – a partir das vistorias feitas por fiscais da PBH e equipes da vigilância sanitária – seja identificado o descumprimento da determinação para pôr fim a focos de dengue.
Somente neste ano, segundo levantamento da prefeitura, foram confirmados 4.957 casos de dengue na capital, sendo que três resultaram em morte. Outras 14.528 possíveis ocorrências estão pendentes de resultados de exames. Foram identificados ainda 2.391 casos de chikungunya, e outros 1.377 estão em investigação.
O vírus da dengue no estado
