Pauta da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

A – Ata

• Leitura e deliberação da Ata da 7ª Reunião Ordinária.

B – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício-gabinete 076/2022 que encaminha o Projeto de Lei 035/2022 que “Autoriza aprovação de Levantamento arquitetônico de dados técnicos em situações consolidadas e dá outras providências”

C – Matérias do Legislativo Municipal:

• Projeto de Lei 033/2022 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Terapêutico Levanta Dorcas, com sede no Município de Nova Serrana-MG, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores William Carlos Ferreira Barcelos e Cleiton José Gonçalves;
• Projeto de Lei 034/2022 que “Autoriza a instituir o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar com a adoção de ações municipais de apoio à mulher vítima de violência e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Adilson Pacheco Mariotti e Tainá Soares Zumerli;
• Indicação 024/2022 que “Indica a análise de viabilidade de plantões noturno e em fins de semana e feriados a serem realizados por pelo menos uma das unidades de farmácia municipal de Nova Serrana”, de autoria do Vereador Guilherme Bueno Lemos;
• Indicação 031/2022 que “Indicação a realização de melhorias na Rua Vicente Totonho, esquina com Getúlio Vargas, no Centro de Nova Serrana/MG”, de autoria do Vereador Antônio Donizete Ferreira;
• Indicação 037/2022 que “Indica a implantação de uma UBS – Unidade Básica de Saúde, no Bairro Itapuã”, de autoria do Vereador Admilson Silva Emiliano;
• Indicação 058/2022 que “Indica que se estude a possibilidade de extensão da rede elétrica na Rua José Esteves, Bairro Mariana Martins”, de autoria do Vereador Agnaldo Mendes Cordeiro;
• Indicação 063/2022 que “Indica a implantação da Atividade/Cinoterapia ou Terapia Facilitada por Cães (TFC) no Munícipio de Nova Serrana”, de autoria da Vereadora Tainá Soares Zumerli;
• Indicação 064/2022 que “Indica a realização de atividades físicas e recreativas prestadas través do Clube Municipal (SESI) para crianças e adolescentes em tratamento no CRAEI, portadores de deficiências físicas permanentes e transitórias, mentais, distúrbios comportamentais, paralisia cerebral, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista”, de autoria do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;
• Indicação 066/2022 que “Indica estudo sobre a possibilidade de incluir no projeto da escola municipal que será construída no Bairro Antônio Venâncio uma quadra esportiva com cobertura”, de autoria do Vereador Josué Avelino da Silva;
• Indicação 067/2022 que “Indica a implantação de postes na Rua Cinco, próximo ao nº 35, no Barretinho”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;
• Indicação 068/2022 que “Indica a instalação de sistema de iluminação pública, na conhecida Praça do Vaci, localizada na Rua Nacional, esquina com a Rua Padre José Luiz, Centro”, de autoria dos Vereadores Valter dos Reis Melo e Geraldo Magela de Lacerda;
• Moção de Apoio 001/2022 ao movimento grevista da educação, que neste momento reivindica o cumprimento da legislação referente ao piso salarial nacional pelo Governo do Estado de Minas Gerais, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos.

D – Matérias para votação:

• Emendas 01, 02, 03 e 04 ao Projeto de Lei 062/2021;

• Projeto de Lei 062/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo e o Poder Legislativo a transmissão ao vivo e via internet das suas respectivas licitações”, de autoria dos Vereadores Admilson Silva Emiliano, Geraldo Magela de Lacerda e Rodrigo Fabiano Ferreira;
• Projeto de Lei 030/2022 (Substitutivo) que “Fica autorizado o atendimento às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública do Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ricardo de Freitas Tobias;
• Projeto de Lei 031/2022 que “Institui a Campanha Brinquedo Solidário com o objetivo de incentivar a arrecadação de brinquedos para serem distribuídos a instituições, órgãos e fundações que atuam em prol da infância e da família, incluindo-se os abrigos, centros de assistência jurídica e a delegacia de polícia civil especializada”, de autoria dos Vereadores Willian Carlos Ferreira Barcelos e Tainá Soares Zumerli;
• Projeto de Lei 032/2022 que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Serrana – MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.