Pauta da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

A – Ata:                                    

• Leitura e deliberação da Ata da 5ª Reunião Ordinária.

B – Matérias do Legislativo Municipal: 

• Projeto de Lei 030/2022 que “Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública do Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ricardo de Freitas Tobias;
• Projeto de Lei 031/2022 que “Institui a Campanha Brinquedo Solidário com o objetivo de incentivar a arrecadação de brinquedos para serem distribuídos a instituições, órgãos e fundações que atuam em prol da infância e da família, incluindo-se os abrigos, centros de assistência jurídica e a delegacia de polícia civil especializada”, de autoria dos Vereadores Willian Carlos Ferreira Barcelos e Tainá Soares Zumerli;
• Indicação 047/2022 (Substitutiva) que “Indica a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres e demais sinalizações cabíveis nas imediações da Escola Municipal Professora Eliana Francisca de Freitas”, de autoria dos Vereadores Guilherme Bueno Lemos e Valter dos Reis Melo;
• Indicação 050/2022 que “Indica a construção de uma praça pública no Bairro Regina Amaral”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Indicação 052/2022 que “Indica que que se estude a possibilidade de construção de uma praça no Bairro Antônio Venâncio”, de autoria do Vereador Adilson Pacheco Mariotti;

C – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 021/2022 que “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar”, de autoria dos Vereadores Valter dos Reis Melo e Willian Carlos Ferreira Barcelos;
• Projeto de Lei 022/2022 que “Institui a Medalha de Mérito Cultural, destinada a homenagear personalidades de relevante atuação em atividades jornalísticas, artísticas ou culturais no Município de Mova Serrana/MG e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Guilherme Bueno Lemos, Rodrigo Fabiano Ferreira e Willian Carlos Ferreira Barcelos;
• Emenda 01 ao Projeto de Lei 023/2022;
• Projeto de Lei 023/2022 que “Autoriza a instituir a semana municipal de orientação aos idosos contra fraudes no comércio eletrônico, golpes de internet e empréstimos consignados, bem como dá outras providências”, de autoria do Vereador Adilson Pacheco Mariotti;
• Projeto de Lei 026/2022 que “Institui a política de ‘Incentivo e Valorização da cultura municipal’ que estabelece a disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos de dança, bandas, cantores, instrumentistas, e artistas locais na abertura de eventos municipais que contem com o financiamento público municipal e dá outras providências”, de autoria do Vereador Admilson Silva Emiliano.
• Projeto de Lei 027/2022 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Jade a atual Rua Área De Circulação Ac 1, no Bairro Sandra Regina, neste município”, de autoria da Mesa Diretora.