Pauta da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

Pauta da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

Dia 22 de fevereiro de 2022, às 19h

A – Ata:

• Leitura e deliberação da Ata da 2ª Reunião Ordinária.

B – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício-gabinete 047/2022 que encaminha o Projeto de Lei 025/2022 que “Institui no Município de Nova Serrana, o Programa de Regularidade Fiscal – REFIS, que autoriza o recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e multas”

C – Matérias do Legislativo Municipal:

• Projeto de Lei 085/2021 que “Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – (FUNPROBEM) e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Tainá Soares Zumerli;

• Projeto de Lei 021/2022 que “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar”, de autoria dos Vereadores Valter dos Reis Melo e Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 022/2022 que “Institui a Medalha de Mérito Cultural, destinada a homenagear personalidades de relevante atuação em atividades jornalísticas, artísticas ou culturais no Município de Mova Serrana/MG e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Willian Carlos Ferreira Barcelos, Guilherme Bueno Lemos e Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Projeto de Lei 023/2022 que “Lei que autoriza a instituir a semana municipal de orientação aos idosos contra fraudes no comércio eletrônico, golpes de internet e empréstimos consignados, bem como dá outras providências”, de autoria do Vereador Adilson Pacheco Mariotti;

• Projeto de Lei 024/2022 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Vicente Tobias, atual Rua 2, no Bairro Jardim São Francisco, no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ricardo de Freitas Tobias;

• Indicação 007/2022 que “Indica a implantação de uma ondulação transversal na Rua Gumercinda Martins, próximo ao n° 1632 ou 1731, no Bairro Santa Luzia”, de autoria do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Indicação 009/2022 que “Indica que se tome as providências junto à Secretaria responsável para promover a construção de uma escola municipal no Bairro Morada Nova”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo;

• Indicação 011/2022 que “Indica a implantação de uma placa indicativa com os números de emergência, na Rua Coronel Martinho Ferreira do Amaral, Bairro Vila Vera Cruz, em frente a rodoviária”, de autoria do Vereador Admilson Silva Emiliano;

• Indicação 012/2022 que “Indica a construção de uma escola municipal de ensino fundamental, no Bairro Santo Antônio ou adjacente”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Indicação 023/2022 que “Indica a análise de viabilidade de instalação de semáforos nos cruzamentos da Rua Treze e Rua São João Evangelista com a Rua Cel. Martinho Ferreira do Amaral, Bairro Santa Luzia, nas imediações do Terminal Rodoviário de Nova Serrana – Domingos Coelho da Rocha”, de autoria do Vereador Guilherme Bueno Lemos;

• Indicação 026/2022 que “Indica a aquisição de uma impressora a laser para o Centro de Zoonoses do Município de Nova Serrana/MG”, de autoria do Vereador Ricardo de Freitas Tobias;

• Indicação 029/2022 que “Indica estudo sobre a possibilidade da substituição da cobertura do Poliesportivo Municipal Wilson das Graças, localizado no Bairro Planalto”, de autoria do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Moção de Aplauso 001/2022 a Valdelício de Jesus pela notória contribuição ao esporte municipal, destacando a criação do torneio anual do dia do trabalhador, o ‘1º de Maio’, de autoria dos Vereadores Cleiton José Gonçalves e Guilherme Bueno Lemos;

• Moção Honrosa 001/2022 à família de Wagner Fernandes da Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao Clube Municipal de Nova Serrana e a toda a comunidade que frequentava, de autoria do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;

D – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 008/2022 que “Autoriza a criação do componente curricular Empreendedorismo e dispõe sobre o tema ou conteúdo Educação Financeira na rede municipal de ensino de Nova Serrana/MG e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Willian Carlos Ferreira Barcelos e Guilherme Bueno Lemos;

• Projeto de Lei 009/2022 que “Revoga a Lei Municipal nº 2.869/2021 que ‘Dispõe sobre a denominação da Rua OIinda Teixeira da Fonseca Pimenta, atual Rua Um, localizada no Bairro Jardim Padre Libério, divisa com o Bairro Dom Bosco, e dá outras providências’ ”, de autoria dos Vereadores Valter dos Reis Melo, Cleiton José Gonçalves, Josué Avelino da Silva, Admilson Silva Emiliano, Rodrigo Fabiano Ferreira e Ricardo de Freitas Tobias;

• Projeto de Lei 010/2022 que “Denomina Praça Ozório Duarte de Lacerda a atual Praça José Antônio de Lacerda, no Distrito de Boa Vista de Minas e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ricardo de Freitas Tobias;

• Projeto de Lei 015/2022 que “Autoriza a concessão de reajuste aos Professores de Educação Básica – PEB I e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 017/2022 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o ‘Bom Jardim Futebol Clube’ e dá outras Providências”, de autoria do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Projeto de Lei 018/2022 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o ‘Águia Azul Esporte Clube’ e dá outras providências”, de autoria do Vereador Josué Avelino da Silva.