Indicações e projetos são temas da 29ª Reunião Ordinária da Câmara de Nova Serrana

A – Ata:

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• Leitura e deliberação da Ata da 28ª Reunião Ordinária.

B – Uso da Tribuna:

• Mateus Gonçalves Pena – Assunto: Correção do valor do auxílio transporte universitário – Lei nº 2.994/2021.

C – Matérias do Legislativo Municipal:

• Projeto de Lei 098/2022 que “Altera a Lei Municipal nº 3.054, de 17 de agosto de 2022”, de autoria da Mesa Diretora;

• Projeto de Lei 099/2022 que “Dispõe sobre a denominação de rua no âmbito do município de Nova Serrana e dá outras providências.”, de autoria do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Indicação 174/2022 que “Indica instalação de bueiros no cruzamento da Rua Cristino Rodrigues com a Rua Padre Libério (em frente à escola), no Bairro Frei Paulo, neste município ”, de autoria do Vereador Admilson Silva Emiliano;

• Indicação 203/2022 que “Indica construção de uma passagem elevada de pedestres, bem como placas de sinalização, na Rua Messias Augusto da Silva, altura do nº 800, neste município”, de autoria do Vereador Guilherme Bueno Lemos;

• Indicação 207/2022 que “Indica que se estude a possibilidade de efetuar a intervenção do Estado na propriedade para que se proceda a devida estruturação/adequação do acesso que funciona como rua/estrada que liga os Bairros Cidade Nova ao Santa Terezinha, neste município”, de autoria do Vereador Adilson Pacheco Mariotti;

• Indicação 212/2022 que “Indica que se estude a viabilidade de instituir atendimento odontológico em caráter de plantão, fora do expediente normal de atendimento, podendo funcionar junto ao CEO, UPA ou outro local a ser designado”, de autoria do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Indicação 213/2022 que “Indica a instalação de semáforo na rotatória situada no cruzamento da Av. Benjamim Martins do Espírito Santo com a Rua José João Rodrigues, próximo ao posto Gentil, no Bairro Park Dona Gumercinda Martins”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo;

• Indicação 214/2022 que “Indica construção de uma Praça com arborização no terreno institucional do município localizado na Rua Libério Lopes, próximo à construção da nova sede da Delegacia Regional da Polícia Civil de Nova Serrana”, de autoria do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Indicação 216/2022 que “Indica que se promova, de forma contínua, a fiscalização de trânsito humanizado de modo a priorizar a organização e fluxo de trânsito nos horários de pico, no Bairro Centro, neste município”, de autoria do Vereador Geraldo Magela de Lacerda.

D – Matérias para votação:

• Emendas 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei 020/2022;

• Projeto de Lei 020/2022 que “Disposição que veda a realização de queimadas para limpeza de terrenos e a incineração de lixo nas vias públicas, nos imóveis públicos ou particulares, localizados no perímetro do município de Nova Serrana”, de autoria do Vereador Adilson Pacheco Mariotti;

• Projeto de Lei 070/2022 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Fátima Elizabete da Silva Sousa, atual Rua 1, no Bairro Pouso Alegre, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Guilherme Bueno Lemos;

• Projeto de Lei 080/2022 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a associação ‘Clube Atlético Serranense’, com sede no município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo;

• Projeto de Lei 084/2022 que “Autoriza o Município de Nova Serrana a criar a Política Municipal de Educação Ambiental”, de autoria do Vereador Adilson Pacheco Mariotti;

• Projeto de Lei 086/2022 que “Dispõe sobre a criação do Programa “Alimentação nas férias” sobre oferecimento de merendas escolares no período de férias, para alunos da rede município de ensino.”, de autoria do Vereador Admilson Silva Emiliano;

• Projeto de Lei 089/2022 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a APANS – Associação de Proteção Ambiental de Nova Serrana e dá outras providências”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Veto Parcial à Proposição 064/2022 que “Institui no Município de Nova Serrana – MG o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições”.