Pauta da 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

A – Ata:                                                           

•  Leitura e deliberação da Ata da 3ª Reunião Extraordinária.

B – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício-gabinete 261/2022 que encaminha o Veto Parcial à Preposição 064/2022 que “Institui no Município de Nova Serrana – MG o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições”.

C – Matérias do Legislativo Municipal:

• Projeto de Resolução 008/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes norteadoras do Poder Legislativo para o cumprimento de suas funções institucionais, compreendendo missão, visão, valores e objetivos”, da Mesa Diretora;

• Projeto de Lei 092/2022 “Declara de Utilidade Pública Municipal O ‘União Felicidade Esporte Clube Nova Serrana’ e dá outras Providências”, de autoria do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Projeto de Lei 093/2022 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz Máximo Neto, a atual Rua 12 (doze), localizada no Bairro Pouso Alegre, e dá outras providencias”, de autoria do Vereador Adilson Pacheco Mariotti;

• Indicação 157/2022 que “Indica a realização de uma pista de Cooper adequada para caminhada na lateral da Rua José do Patrocínio, no bairro André de Freitas, neste Município”, de autoria do Vereador Admilson Silva Emiliano;

• Indicação 193/2022 que “Indicação colocação de sinal de trânsito ‘semáforo’ em via urbana de Nova Serrana”, de autoria dos Vereadores Guilherme Bueno Lemos e Ricardo de Freitas Tobias;

• Indicação 195/2022 que “Indica a construção de Praça no Bairro Campo Belo”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo;

• Indicação 204/2022 que “Indica que se estude a viabilidade de interligar a Rua Doze à Avenida Um, no Bairro Santo Antônio, criando assim um acesso mais viável aos Bairros Maria Rita, Moreiras, Regina Amaral e Arvoredo”, de autoria do Vereador Josué Avelino da Silva;

D – Matérias para votação:

• Emendas 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei 020/2022;

• Projeto de Lei 020/2022 que “Disposição que veda a realização de queimadas para limpeza de terrenos e a incineração de lixo nas vias públicas, nos imóveis públicos ou particulares, localizados no perímetro do município de Nova Serrana”, de autoria do Vereador Adilson Pacheco Mariotti;

• Projeto de Lei 074/2022 que “Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.268, de maio de 1997, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;

(Diligência Ofício 561/2022);

• Projeto de Lei 077/2022 que “Dispõe sobre a denominação da Ponte José de Assis, no Bairro Centro em Nova Serrana, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Guilherme Bueno Lemos;

• Emendas ao Projeto de Lei 081/2022;

• Projeto de Lei 081/2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social do Poder Executivo de nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, bem como a Mensagem de Encaminhamento e o Impacto Orçamentário”;

(Recomendação jurídica / Ofício 509/2022 – CMNS / Ofício 268/2022 – Executivo Municipal)

• Projeto de Lei 082/2022 que “Estabelece o vencimento dos Cargos de Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1.971, de 30 de junho de 2022, e Portaria GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2022, ambas do Ministério da Saúde”, de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 083/2022 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2022”, de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 085/2022 que “Autoriza o Município de Nova Serrana a fazer doação de um imóvel à APAC e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.