Pauta da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Pauta da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

Dia 08 de fevereiro de 2022, às 19h

A – Ata:

• Leitura e deliberação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária.

B – Uso da Tribuna:

• Kleo Fidélis – Coordenador do IBGE – Assunto: Censo 2022

C – Matéria dando entrada:

• Ofício 165/2022, de autoria do TCE/MG, referente ao Processo n. 1072125, que dispõe sobre a apreciação da Prestação de Contas do Município de Nova Serrana – MG, referentes ao exercício de 2018

D – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício-gabinete n.º 017/2022 que encaminha o Projeto de Lei 011/2022 que “Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Nova Serrana (PlanMob/NS), define princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos para o planejamento, gestão e fiscalização da mobilidade e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

• Ofício-gabinete n.º 028/2022 que encaminha o Projeto de Lei Complementar 012/2022 que “Institui o Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana que dispõe a política de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial, os instrumentos urbanísticos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

• Ofício-gabinete n.º 031/2022 que encaminha o Projeto de Lei Complementar 013/2022 que “Altera o inciso II do art. 10, da Lei Complementar 2.498/2017, acrescenta o item 11.05 a lista de serviços e define a sua alíquota”;

• Ofício-gabinete n.º 036/2022 que encaminha o Projeto de Lei 014/2022 que “Autoriza o Executivo a conceder subvenção financeira à Fundação Educacional Fausto Pinto da Fonseca, em 2022”;

• Ofício-gabinete n.º 035/2022 que encaminha o Projeto de Lei 015/2022 que “Autoriza a concessão de reajuste aos Professores de Educação Básica – PEB I e dá outras providências”;

• Ofício-gabinete n.º 034/2022 que encaminha o Projeto de Lei 016/2022 que “Autoriza a doação de terreno Público e dá outras providências”.

E – Matérias do Legislativo Municipal:

• Projeto de Lei 008/2022 que “Autoriza a criação do componente curricular Empreendedorismo e dispõe sobre o tema ou conteúdo Educação Financeira na rede municipal de ensino de Nova Serrana/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 009/2022 que “Revoga a Lei Municipal nº 2.869/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua OIinda Teixeira da Fonseca Pimenta, atual Rua Um, localizada no Bairro Jardim Padre Libério, divisa com o Bairro Dom Bosco, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Valter dos Reis Melo e Cleiton José Gonçalves;

• Projeto de Lei 010/2022 que “Denomina Praça Ozório Duarte de Lacerda a atual Praça José Antônio de Lacerda, no Distrito de Boa Vista de Minas”, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ricardo de Freitas Tobias;

• Indicação 008/2022 que “Indica a implantação de uma ondulação transversal na Rua Clarinda Maria de Jesus, próximo ao n.º 1966, no Bairro Santa Luzia”, de autoria do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Indicação 010/2022 que “Indica que seja feita a manutenção e a reparação na rede de iluminação na Avenida Dom Cabral, Bairro Frei Paulo”, de autoria do Vereador Admilson Silva Emiliano;

• Indicação 013/2022 que “Indica a restauração da academia ao livre na Praça da Bíblia, do Bairro Marisa”, de autoria do Vereador Antonio Donizete Ferreira;

• Indicação 015/2022 que “Indica que se estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico e a renovação da sinalização de trânsito da Rua Celestina Maria”, de autoria do Vereador Josué Avelino Silva;

• Indicação 016/2022 que “Indica a análise de viabilidade de premiação financeira das modalidades esportivas da Festa do Trabalhador de 2022”, de autoria dos Vereadores Guilherme Bueno Lemos e Cleiton José Gonçalves.

F – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 218/2021 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o ‘Santa Cruz Futebol Clube de Ripas’ e dá outras providências”, de autoria do Vereador Valter dos Reis;

• Projeto de Lei 004/2022, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Serrana a firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para delegação de atribuições de fiscalização, lançamento de créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de Resolução 002/2022 que “Determina Execução do Hino à Cidade de Nova Serrana, em todas as solenidades oficiais da Câmara Municipal”, de autoria da Mesa Diretora.