Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

A – Ata:          

• Leitura e deliberação da Ata da 17ª Reunião Ordinária.

B – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício gabinete 152/2022 que encaminha o Projeto de Lei 060/2022 que “Dispõe sobre a delimitação da área de APP – Área de Preservação Permanente em locais consolidados no perímetro urbano de Nova Serrana (MG) e dá outras providências”.

C – Matérias do Legislativo Municipal:

• Indicação 121/2022 que “Indica a urbanização e construção de quiosques no Parque Ecológico do Bairro Itapuã”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo;
• Indicação 123/2022 – Substitutiva que “Indica a instalação de iluminação pública na Rua Jerusalém, no espaço compreendido entre Rua Dimas Guimarães e Rua Babilônia”, de autoria do Vereador Guilherme Bueno Lemos;
• Indicação 125/2022 que “Indica que se estude a possibilidade de implantação de CRAS Volante – Equipe Volante, Centro de Referência de Assistência Social, neste município”, de autoria do Vereador Adilson Pacheco Mariotti;
• Indicação 126/2022 que “Indica a implantação de uma UBS – Unidade Básica de Saúde no Bairro Cafezal”, de autoria do Vereador Cleiton José Gonçalves;
• Indicação 128/2022 que “Indica que se estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico e renovação da sinalização de trânsito da Rua Vereador Jesus Martins”, de autoria do Vereador Josué Avelino da Silva;
• Indicação 129/2022 que “Indica que se estude a possibilidade de implantação de um jardim sensorial”, de autoria do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;
• Indicação 137/2022 que “Indica que se realize a recuperação do asfalto e manutenção da encosta na grota localizada na Rua Dulce do Amaral, próximo ao n° 1.560, no Bairro São Geraldo”, de autoria do Vereador Geraldo Magela de Lacerda;
• Indicação 138/2022 que “Indica a possibilidade de promoção de uma Campanha de Incentivo aos moradores dos loteamentos que possuem área verde não utilizada para que façam nestas áreas hortas e pomares comunitários”, de autoria do Vereador Ricardo de Freitas Tobias.

D – Matérias para votação:

• Projeto de Resolução 006/2022 que “Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Nova Serrana e dá outras providências”, de autoria dos membros da Mesa Diretora e da vereadora Tainá Soares Zumerli;
• Emendas 01, 02, 03, 04, 05 e 06 ao Projeto de Lei Complementar 012/2022;
• Projeto de Lei Complementar 012/2022 que “Institui o Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana que dispõe a política de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial, os instrumentos urbanísticos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
• Projeto de Lei 042/2022 que “Estabelece os critérios para a aplicação das receitas oriundas de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em atendimento ao disposto no Art. 2° da Lei Federal 14.325/2022”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;
• Projeto de Lei 048/2022 que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos uniformes e nas viaturas de Guarda Municipal de Nova Serrana/MG”, de autoria da Mesa Diretora;
• Projeto de Lei 036/2022 – Substitutivo que “Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
• Projeto de Lei 054/2022 que “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022”, de autoria do Executivo Municipal.
• Projeto de Lei 055/2022 que “Altera a Lei n.º 2.990, de 13 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, bem como a Lei n.º 2.903, de 23 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2022”, de autoria do Executivo Municipal.