O governador Romeu Zema (Novo) sancionou nesta sexta-feira (30) os reajustes salariais dos deputados estaduais e dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os deputados estaduais aprovaram aumento de 37,3% dos próprios salários. Dos atuais R$ 25,3 mil, os reajustes serão escalonados até 2025, quando a remuneração passará a ser de R$ 34,7 mil.


Os servidores do TJMG e do MPMG tiveram os salários reajustados em 12,13%. A correção salarial é contabilizada desde 1º de maio, o que significa que as categorias receberão pagamentos retroativos.

Já a recomposição salarial dos servidores do TCE, que será válida a partir de 1º de janeiro de 2023, é de 5,91%. Os servidores da ALMG terão os vencimentos corrigidos em 3,05%, também a partir do ano que vem.

Zema também sancionou projeto de lei que cria 200 cargos comissionados de assessoramento técnico e um cargo de ouvidor-geral na Defensoria Pública de Minas Gerais.

Outro projeto sancionado pelo governador permite que os conselheiros do TCE que atuarem como presidente das comissões permanentes, assessor especial da Presidência, regente da Escola de Contas e diretor ou vice-diretor da revista do Tribunal de Contas recebam gratificação por acúmulo de cargos.

Caso o conselheiro acumule duas das funções listadas acima ele terá direito a receber até duas parcelas da verba indenizatória de 10%, totalizando no máximo 20%, o que representa cerca de R$ 7 mil adicionais por mês. O projeto também dobra a gratificação recebida pelo presidente do tribunal de 10% para 20%.