O que acontece se a Prefeitura de BH assumir o transporte de ônibus?

Projeto de lei aprovado na Câmara prevê que Executivo municipal rompa contrato com concessionárias 

Com autorização da Câmara Municipal, a Prefeitura de Belo Horizonte poderá assumir o serviço de transporte de ônibus na capital mineira, se quiser, rompendo unilateralmente o contrato com as empresas que venceram a licitação em 2008.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 332/2022, em segundo turno, que autoriza o Executivo municipal a “encampar” o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus. A proposta, que recebeu votos favoráveis de 40 vereadores – somente Marcela Trópia (Novo), que presidia a sessão não votou -, será enviada para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).

O texto aprovado pelos parlamentares autoriza, por exemplo, que em caso de encampação dos serviços, a prefeitura assuma todos os bens e recursos utilizados pelas concessionárias e que sejam necessários para que o sistema de transporte continue operando. Isso envolve, por exemplo, não só os ônibus, mas também recursos humanos, como os motoristas.

O projeto de lei também prevê que o município contrate uma consultoria especializada para administrar os bens até que uma nova licitação seja feita. Nas contas do prefeito Fuad Noman, isso poderia demorar até um ano. No artigo 4º, o projeto também autoriza a prefeitura a contratar empresas de auditoria “para realizar as integrais avaliações, liquidações e indenizações que se fizerem necessárias”.

A medida é defendida não só pelos vereadores, mas também pelo Ministério Público de Contas. O procurador Gladyson Massaria, diz que a medida é necessária para romper um contrato que foi marcado por fraudes e que, caso a prefeitura resolva encampar o serviço, a “cidade não vai parar”.