O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por pagar cerca de 35 milhões de aposentados, pensionistas e outros segurados mensalmente. A expectativa deles é receber o pagamento do décimo quarto (14º) salário este ano.
O dinheiro extra está previsto no Projeto de Lei n° 3657, de 2020, que tramita no Congresso Nacional. A matéria já foi publicada no Diário do Senado Federal registrada pelo n° 76 de 2020, validando o tramite do projeto. A proposta pretende pagar o 14º aos seguintes beneficiários:
- aposentadoria
- pensão por morte
- auxílio-doença
- auxílio-acidente
- ou auxílio-reclusão.
- Quem recebe BPC não terá direito a grana
Passo a passo para a aprovação do Décimo Quarto:
1.- O projeto terá que ser votado no Plenário do Senado. O presidente do Senado, o senador Davi Acolumbre (DEM), é responsável por numerar o projeto.
2.- Segundo especialistas ouvidos pelo INFORME BRASIL, há dois caminhos para o projeto: o primeiro é ser submetido a votação de urgência.
3.- O segundo caminho, mais provável, é a aguardar a volta dos trabalhos das comissões para que o Projeto possa seguir seu tramite. “Pela importância do tema, é possível que os senadores votem a proposta o mais rápido possível”, afirma um especialista.
4.- Após o trâmite inicial, o projeto será levado para votação no Plenário do Senado. Para ser aprovado, basta ter maioria simples (metade dos presentes + 1).
5.- A partir de então, ele segue para o Câmara. Na Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é responsável por numerar a proposta. O penúltimo passo é a votação no plenário do Câmara, também com maioria simples.
6.- Aprovado no Congresso, ele segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente poderá vetar ou não a proposta.
Tem prazo para aprovação?
Não é possível prever por quanto tempo o projeto ficará em tramitação. O Congresso tem duas casas políticas. Se tiver aceitação da maioria, ela ocorrerá rapidamente. Mas se encontrar resistência, pode demorar mais tempo para ser votado.
Depende muito da presidência da Casa. Mas nesse caso, depende também da articulação política. Se o autor da proposta entender que é prioridade, vai pressionar o Congresso para que seja votado o mais rápido possível. O projeto do décimo quarto foi apresentado pelo senador Paulo Paim e decorre da Ideia Legislativa nº 136.304, apresentada por Sandro Gonçalves, advogado tributário do estado de São Paulo.
- Fonte: Informe Brasil
