O documento pode ser solicitado em todos os postos de identificação ou nas UAIs, levando o respectivo laudo médico e certidão de nascimento.
Se for primeira via, é isento; se for segunda via deve levar comprovante de pagamento da taxa.
A inclusão da informação no RG não é obrigatória e pode ser solicitada ou omitida a qualquer momento. Informações que poderão ser adicionadas ao documento:
- Identificação do TEA;
- Número do RG, NIS, PIS ou PASEP, cartão do SUS, título de eleitor, número do documento de identidade profissional, número da CNH;
- Certificado militar, tipo de sangue e fator RH, nome social
A iniciativa é uma parceria da Prefeitura por meio do Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem (Cemap) com a Polícia Civil de Minas Gerais, responsável pela emissão do documento no estado. (G1-CENTRO-OESTE)
