Novas regras do Pix começam a valer no início de novembro; veja o que muda

Objetivo do Banco Central é combater fraudes e golpes, garantindo um meio de pagamento cada vez mais seguro

A partir de 1º de novembro, as instituições financeiras do Brasil deverão implementar soluções para os processos de registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix, além dos processos de entrada e saída de recursos nas contas.

De acordo com o Banco Central (BC), os aperfeiçoamentos nos mecanismos de segurança têm como objetivo continuar desenvolvendo soluções para combater as fraudes e os golpes, garantindo um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população.

Uma das principais mudanças será a restrição do acesso ao Pix em smartphones e computadores que não estão cadastrados no banco. O Banco Central limitou o valor das transações a R$ 200 nesses casos. Além disso, quando houver a troca para um celular desconhecido, o limite diário de transações via Pix será de R$ 1 mil.

A iniciação de um Pix com valor superior a R$200,00 só poderá ser feita a partir de dispositivo de acesso (telefone celular ou computador pessoal) previamente cadastrado pelo cliente. A exigência minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix.

Para Raul Sena, educador financeiro e fundador da escola de investimentos AUVP em Goiânia, as novas regras irão reduzir o potencial de atuação dos fraudadores. Ele também aponta soluções para que as novas regras do Banco Central sejam eficientes.

“As mudanças serão importantes e necessárias, pois impedirão que os golpistas utilizem celulares novos para gerenciar as chaves de terceiros e conseguirem fazer transações. E, para que essas medidas sejam eficazes, os bancos terão que melhorar o gerenciamento de risco para identificar movimentações atípicas, além de investir em publicidade nos canais eletrônicos para orientar os clientes sobre golpes”, ressalta Raul.

Com a alteração promovida no regulamento, as instituições financeiras terão que:

• Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
• Disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes;
• Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Com isso, espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas.

“O Banco Central continua trabalhando para deixar o Pix cada vez mais seguro. As novas medidas contribuirão para minimizar as chances de certos tipos de golpes acontecerem e para que as instituições participantes usem de forma mais eficaz as informações antifraude armazenadas aqui nos nossos sistemas”, afirmou Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central.

Cadastro de dispositivos

A exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes.

Pix Automático

O BC também anunciou o lançamento do Pix Automático, que será disponibilizado para a população em 16 de junho de 2025. O mecanismo irá facilitar cobranças e poderá ser utilizado como forma de recebimento por empresas de diversos segmentos, entre elas, concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Para o usuário pagador, essa forma de pagamento trará ainda mais comodidade. Mediante autorização prévia pelo próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.

Já para o usuário recebedor, esse recurso tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.

Foto: Cristiane Mattos – Com informações de O Tempo: https://www.otempo.com.br/economia/2024/10/16/novas-regras-do-pix-comecam-a-valer-no-inicio-de-novembro–veja-