Nova Serrana apresenta projeto de lei para regulamentação do sinal 5G no município

A prefeitura de Nova Serrana protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei para normatizar a implantação da infraestrutura de suporte para receber o sinal 5G no município. O PL, de autoria do executivo, tomou por base as normas expedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que deu liberação para que a tecnologia já possa ser adotada na cidade. Informações da Prefeitura de Nova Serrana.

O PL, que foi encaminhado e aguarda análise e aprovação dos vereadores, aponta todos os direcionamentos para as empresas interessadas em fornecer a tecnologia e reavalia as legislações municipais que regulamentam o assunto. O texto também traz os procedimentos administrativos necessários para tal retificação.

“Nova Serrana sempre caminhou à frente e agora precisa se adequar às novas tecnologias. É nosso dever como poder público buscar alternativas que visam avançar e levar progresso e conforto aos cidadãos, além de garantir que mercado tenha acesso às mais novas opções tecnológicas para o pleno desenvolvimento do município”, comenta o prefeito Euzebio Lago.

Por fim, o PL pacifica e harmoniza as legislações municipais sobre o assunto e alinha-se à legislação federal pertinente, abrindo caminho para que o município, assim como as cidades mais pioneiras do estado e do país, tenha acesso a essa tecnologia inovadora que vai alavancar os processos que demandam internet de alta qualidade e velocidade.

O executivo municipal aguarda a aprovação do texto pelo legislativo para concluir o processo com a sanção do prefeito.