Justiça
Nova ferramenta ajuda Justiça a localizar bens de devedores para quitação de dívidas
Lançada em agosto, uma ferramenta da Justiça para rastrear o patrimônio de devedores promete acelerar o pagamento de dívidas ao localizar e indicar bens que podem ser usados na quitação. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quase 40 milhões de ações judiciais – que envolvem de pensões alimentícias atrasadas a direitos trabalhistas – estão com execução pendente. O número corresponde a mais da metade (58%) do total de processos aguardando conclusão no país. As informações são do Hoje em Dia.
Batizado de Sniper, o novo sistema a ser usado pela Justiça faz uma varredura em cartórios, bancos, Detrans, Justiça Eleitoral e vários outros cadastros para verificar se o devedor tem algum bem ou valor a receber e que possa ser usado para quitar débitos judiciais. Só em Minas Gerais, mais de 1,2 milhão de ações estão nessa fase de execução, segundo levantamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Paloma Silva, de 30 anos, é uma das pessoas que podem ser beneficiadas pela ferramenta. Ela era funcionária de uma padaria e precisou entrar na Justiça para receber direitos trabalhistas. Ganhou a causa, mas até hoje não viu nem um centavo do que deveria receber.
“São mais de cinco anos aguardando. Eu e minha advogada já fizemos buscas de várias formas, mas nunca encontramos algo. E a vida vai passando”, diz.
De acordo com o CNJ, o tempo médio de um processo de execução é de 4 anos e 7 meses, sendo que 84% sofrem com o que a Justiça classifica de “congestionamento” – param enquanto não são encontrados valores para quitar o débito reconhecido pelo juiz.
Especialista em Direito de Família e Sucessões, o advogado Rafael Gonçalves explica que até então as pesquisas para busca de bens eram descentralizadas. “Pedíamos a consulta em vários sistemas conveniados, além da expedição de ofício a órgãos, e isso demorava meses”, conta.
Segundo ele, o sistema auxiliará, com inteligência artificial, credores e advogados na busca de créditos e bens do devedor. Também evitará que devedores de pensão alimentícia e ex-cônjuges insistam em “esconder” patrimônio e vai ajudar inclusive na localização de ativos de um falecido em processos de inventário.
Nas palavras do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, o Sniper é um sistema que vai aprimorar a atuação do Judiciário. “É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou, durante o lançamento do projeto no fim de agosto, em Brasília.
Como funciona
O acesso ao sistema só é feito por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações. Podem ser buscados dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. A informação é traduzida visualmente em gráficos, que facilitam identificar donos de empresas e diferentes empresas pertencentes a um mesmo grupo.
De acordo com informações do CNJ, já estão integrados ao Sniper os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ).
No módulo de dados sigilosos, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o Infojud, com informações da Receita Federal, e Sisbajud, com dados dos bancos.
A ferramenta foi desenvolvida por uma equipe multidisciplinar do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com a participação de profissionais de tecnologia e especialistas em Direito e em investigação patrimonial.
