Nova Deliberação Normativa de licenciamento ambiental entra em vigor no Estado

Adequações são tema de palestra do Sindinova; conquista foi alcançada pela entidade em parceria com o deputado estadual Fábio Avelar

Entrou em vigor nesta terça-feira (06/03), a Deliberação Normativa 217/2017, que estabelece critérios para classificação das indústrias segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado.

Após dois anos de atuação do Sindicato Intermunicipal das Indústria de Calçados de Nova Serrana (Sindinova), na pessoa de seu presidente, Pedro Gomes da Silva, e do deputado estadual Fábio Avelar (Avante), as indústrias de calçados foram reenquadradas como empresas não poluidoras na nova Deliberação Normativa. A conquista impede que as empresas sejam autuadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente por estar inadequada à antiga norma.

A publicação da DN 217/2017 foi feita no Diário Oficial de Minas Gerais há 90 dias. Na ocasião, o Diário Oficial publicou também a revogação da DN 74/2004, que estabelecia formas de classificação de empreendimentos e de atividades modificadoras do Meio Ambiente.

PALESTRA – O Espaço Sindinova receberá, na nesta quinta-feira (08/03) a palestra “Deliberação Normativa 217/2017”, que tratará sobre as alterações que ocorreram no licenciamento ambiental do estado para o setor calçadista. A palestra será ministrada pelo analista ambiental da FIEMG Regional Centro-Oeste, Túlio de Sá, que esclarecerá dúvidas e orientará os presentes sobre os novos procedimentos.

Palestra “Deliberação Normativa 217”

8 de março de 2018, quinta-feira

19 horas

Espaço Sindinova

Entrada franca

Confirmação de presença no telefone (37) 3228-8500 com Lívia.