Prazo está se esgotando: municípios devem enviar dados de resíduos sólidos até maio

Os 457 municípios de Minas Gerais que encaminham seus resíduos para empreendimentos de tratamento ou disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU) cadastrados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) têm até o dia 15 de maio para atualizar as informações relacionadas ao Fator de Qualidade no subcritério Saneamento Ambiental (ISA), importante para a apuração do ICMS Ecológico. A atualização deve incluir dados sobre programas de coleta seletiva, serviços prestados por associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, além de informações sobre geração de energia e gestão compartilhada de resíduos.

Um dos aspectos importantes que pode aumentar a pontuação é o reconhecimento de serviços prestados por associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis formalizadas, o que pode gerar um incremento no repasse de recursos financeiros aos municípios.

O ICMS Ecológico, instituído pela Lei Estadual nº 18.030 de 2009, é um critério ambiental que visa distribuir uma parte da arrecadação do ICMS para os municípios, com base em suas ações e investimentos na área ambiental.

Para realizar o envio das informações, os administradores municipais devem seguir os critérios e procedimentos estabelecidos pela Resolução Semad nº 1.273/2011. A pontuação obtida pelo município, que pode variar de 0,1 a 1,0, será determinante para a aplicação e a distribuição dos recursos do ICMS Ecológico no subcritério de saneamento ambiental.

Os municípios devem enviar as informações conforme o modelo estabelecido no Anexo II da Resolução, que está disponível no site da Semad. O preenchimento do documento e o envio, com a assinatura do chefe do poder Executivo municipal, devem ser feitos para o e-mail [email protected] até o prazo estipulado.

Além dos dados sobre coleta seletiva e serviços prestados, os municípios também precisam declarar o percentual de material selecionado e comercializado em relação ao total de resíduos sólidos urbanos gerados e fornecer comprovantes de regularidade das cooperativas ou associações envolvidas, como CNPJ e Ata de constituição.

Fonte: Viu Itaúna https://viuitauna.com.br/2025/03/25/municipios-tem-ate-maio-para-enviar-dados-de-residuos-solidos-e-garantir-icms-ecologico/