Minas
Municípios do Centro-Oeste aderem ao programa ‘Minas Livre Para Crescer’
Bom Despacho, Formiga, Capitólio e Lagoa da Prata estão entre os oito municípios do Centro-Oeste que pulicaram decreto oficializando a participação no “Minas Livre Para Crescer”, programa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sede), que visa tornar o ambiente de negócios menos burocrático e mais atrativo para os empreendedores.
Conforme lista divulgada no site da Sede, Arcos, Divinópolis, Pequi e Santo Antônio do Monte estão em fase de elaboração do decreto para oficializar o programa. O G1 entrou em contato com as prefeituras nesta terça-feira (29), para saber se há previsão para publicação dos decretos.
Até a última atualização desta matéria, apenas a assessoria de comunicação de Divinópolis respondeu que o documento foi publicado no dia 2 de junho.
De acordo com o governo, o “Minas Livre Para Crescer” propõe ações com foco na liberdade econômica, medidas desburocratizantes e de boas práticas para que os municípios tornem o ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo. O programa também estabelece garantias ao livre mercado nas cidades mineiras.
Veja abaixo a tabela com os municípios e o andamento do processo de adesão ao programa:
‘Minas Livre Para Crescer’
| Municípios | Andamento do Processo |
| Arcos | Em elaboração do decreto |
| Bom Despacho | Decreto publicado |
| Capitólio | Decreto publicado |
| Carmo do Cajuru | Contato iniciado |
| Divinópolis | Em elaboração do decreto |
| Formiga | Decreto publicado |
| Iguatama | Decreto publicado |
| Itaúna | Contato iniciado |
| Lagoa da Prata | Decreto publicado |
| Luz | Decreto publicado |
| Moema | Decreto publicado |
| Nova Serrana | Contato iniciado |
| Oliveira | Contato iniciado |
| Pará de Minas | Decreto publicado |
| Pequi | Em elaboração do decreto |
| Santo Antônio do Monte | Em elaboração do decreto |
O Programa
O programa conta com o apoio de empreendedores e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.
Outra frente de atuação do programa é no auxílio aos municípios, para que os mesmos possam recepcionar a Legislação Federal e Estadual com o foco na Liberdade Econômica. Além das revisões de processos e normas voltadas para a desburocratização, por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), o empreendedor pode se comunicar diretamente com o governo do Estado através da Matriz de Procedimentos, por meio da plataforma ‘Simplifique’. Com o preenchimento e envio da matriz, é possível identificar normas e procedimentos a serem aperfeiçoados pelo Poder Executivo Estadual.
Matriz de Procedimentos
A Matriz de Procedimentos é um documento a ser preenchido e enviado pelo proponente no qual será possível a identificação das normas e procedimentos a serem aperfeiçoados pelo poder Executivo Estadual.
As proposições recebidas dentro do Minas Livre Para Crescer poderão conter questionamentos acerca de dispositivos de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Instruções Normativas e outros tipos de normas que regulamentam o setor produtivo e que representam eventuais entraves à atividade econômica.
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