Mulheres na Política

Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (14/07), projeto que a relatora mulher desistiu de determinar

Consultor analisa  controvérsias ligadas ao projeto aprovado no Senado que determina porcentagem mínima de mulheres no legislativo

As casas legislativas brasileiras devem ter maior participação feminina. O Senado aprovou, na última quarta-feira (14/07), projeto que determina porcentagem mínima na Câmara dos Deputados, assembleias e câmaras de vereadores. Será de forma escalonada: 18%, nas eleições de 2022 e 2024; 20%, nas de 2026 e 2028; 22%, nos pleitos de 2030 e 2032; 26%, nos de 2034 e de 2036; e 30%, nas eleições de 2038 e 2040.

O projeto agora precisa ser aprovado pela Câmara. O que causa estranheza é que uma proposta similar tramita na Câmara Federal na comissão da reforma política. Curiosamente, a relatora da comissão da reforma política, Senadora Renata Abreu (Podemos-SP), não determinou, em seu relatório, a obrigatoriedade de vagas para mulheres no legislativo como defendia anteriormente.

“Mesmo com essas controvérsias, acredito que vai passar uma proposta em torno de 15%. A cota parlamentar feminina corrigirá desigualdades. Já está mais que na hora de termos uma legislação pra tratar da questão da eleição de fato e não só da distribuição do fundo eleitoral, como já temos,” comenta o consultor político e especialista em marketing digital Alfredo Freitas.

Hoje, as mulheres ocupam 15% da Câmara Federal (77 deputadas). Na Assembleia de Minas, são 10 (quase 13%). Mesmo assim, vários municípios do país não possuem nenhuma representante feminina em suas câmaras municipais. Alfredo Freitas vê a necessidade de estabelecer dispositivos legais para permitir uma igualdade representativa no Congresso e nos legislativos estaduais e municipais. “Já passou da hora de determinar o aumento da participação e eleição feminina. Vivemos em um país de desigualdades históricas em várias áreas, a questão feminina é uma delas. Temos o dever constitucional de trabalhar para diminuir os contrastes sociais.”

No atual mandato das câmaras municipais do Brasil, há cerca de 9 mil vereadoras (16%) no total, frente a 47,3 mil de homens (84%), segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. O consultor político lembra que a representatividade feminina é bem abaixo da proporção de mulheres no eleitorado (52,5%, conforme o TSE).

“As mulheres têm uma importante contribuição para dar à política, ideias novas, além de quebrar o preconceito, ainda tão presente em nosso país. Homens e mulheres possuem diferentes percepções sobre as questões econômicas, políticas e sociais. Com maior participação feminina, as casas legislativas ampliarão a visão tanto para identificar problemas como para sugerir soluções,” diz Alfredo Freitas.

O projeto aprovado no Senado também garante recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para as candidaturas proporcionais femininas.

Fonte: MOMBAK

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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