Loja de calçados em Nova Serrana é denunciada por manter mão de obra infantil, e assina TAC junto ao MPT-MG

Abster-se de admitir ou manter trabalhador com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Esse foi o compromisso assumido por uma loja de calçados, em Nova Serrana, após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis. Com informações de VH News.

A empresa foi denunciada por manter uma criança de 12 anos exercendo a função de serviços gerais, atividade vedada para menores de 18 anos conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 5 mil a cada constatação.