MPMG pede esclarecimentos sobre retorno ao trabalho de servidores da educação em MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou ofício ao Comitê Extraordinário COVID-19 e à Secretaria de Estado de Educação solicitando informações complementares à deliberação que determina o retorno ao trabalho de parte dos servidores da rede pública de educação na terça-feira.

Isso porque, na próxima terça-feira, os servidores estaduais da educação vão se juntar aos da saúde e da segurança pública ao serem tratados como essenciais enquanto vigorar o estado de calamidade pública em Minas. Assim, todos devem voltar ao trabalho, sendo que a maior parte poderá fazê-lo de forma remota, a fim de conter a disseminação do novo coronavírus. Não há prazo para a volta das aulas.

Em deliberação assinada na quarta-feira, o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, que também é presidente do Comitê Extraordinário COVID-19, estabelece o retorno ao trabalho de diretores e secretários de escolas; vice-diretores e coordenadores; assistentes técnico de educação básica, sejam efetivos ou designados; auxiliares de serviços de educação básica; e analistas educacionais, efetivos ou designados, também chamados de inspetores escolares.

A medida foi tomada após o MPMG receber representação encaminhada por integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e da Câmara dos Deputados apontando os riscos provocados pela deliberação.

Segundo a representação, estima-se que cerca de 50 mil servidores públicos seriam afetados pela deliberação e – apesar de a justificativa apresentada pelo Estado referir-se à preferência pelo teletrabalho – grande parte desses servidores desempenhariam suas atividades presencialmente como, por exemplo, é o caso dos Auxiliares de Serviços da Educação Básica que foram convocados pela deliberação.

A representação alega, ainda, que outras categorias de servidores convocados que poderiam desempenhar suas atividades remotamente não possuem equipamentos, ferramentas ou acesso à internet para fazê-lo.

Jornada presencial

Portanto, o MPMG pede informações sobre o número de servidores públicos alcançados pela deliberação; o quantitativo de servidores que deverá cumprir sua jornada presencialmente; a realização de diagnóstico que indique o número de servidores que dispõem de estrutura doméstica para a realização do teletrabalho,assim como as medidas adotadas para organizar eventual empréstimo de equipamentos, garantindo equidade e transparência.

Fonte: EM