MPMG apura denúncia e instaura notícia fato sobre permuta da Arena do Calçado e Campo do Nacional

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Serrana Recebeu denúncia feita anonimamente e abriu uma ‘Notícia Fato’, referente ao projeto 127/2022, de autoria do Executivo de Nova Serrana, aprovado pelo Legislativo Municipal, que autoriza a realização da permuta entre o Município e o Nacional Futebol clube, das áreas da Arena do Calçado e Estádio Astrogildo Duarte.

Entre as considerações feitas pelo denunciante que causaram a abertura da notícia fato estão o questionamento referente ao valor aplicado para a Arena do Calçado de troca, o fato dos diretores do Nacional Futebol Clube serem servidores comissionados do município e até mesmo a participação de vereadores no Conselho do Nacional.

Entenda o caso

Foi aprovado na terça-feira (23/11) o projeto 127/2022 que estabelece a troca da Arena (do Calçado) Saborella com o Estádio Astrogildo Duarte (Campo do Nacional), foi colocado em votação e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Nova Serrana.

Apesar de não estar inserido na Pauta da 40ª Reunião Ordinária, a proposta tramitou na reunião de comissões, foi aprovada e inserida pela presidência para votação, sendo aprovado por unanimidade com emendas.

Entre as emendas inseridas no projeto estão a prioridade do município em uma futura compra da Arena Saborella, caso o Nacional não tenha condições de manter o estádio, ou deseje comercializar a área. Outra emenda se refere a manutenção de Saborella no nome da Arena, ainda que o estádio passe para o Nacional.

O projeto visa a construção de uma escola que irá atender diretamente duas mil crianças, sendo a nova sede da Escola Municipal Dioneta Batista. O executivo também pretende construir anexo a escola um complexo esportivo com piscinas aquecidas e ginásios poliesportivos que irão atender alunos de toda a rede municipal de ensino.

A proposta que foi levada pessoalmente ao Legislativo pelo prefeito Euzebio Lago foi alvo de questionamentos por parte de populares que questionaram a permuta do estádio que é o maior do Centro-Oeste Mineiro.

Em entrevista Exclusiva para este Popular, o prefeito de Nova Serrana afirmou que com a permuta o município terá o maior complexo esportivo educacional do Centro-Oeste Mineiro e irá beneficiar milhares de crianças de Nova Serrana.

Denúncia

Conforme denúncia apresentada anonimamente ao Ministério Público na sexta-feira (2/12), é necessário que a promotoria de justiça intervenha na permuta, sendo apontado que avaliação da Arena do Calçado foi feita abaixo do valor de mercado.

“É URGENTE e necessário que o MP, intervenha para que esse desastre, que trará prejuízos de milhões aos cofres públicos não se concretize. Segundo reportagem do Jornal O POPULAR de hoje dia 17/11/22, o município entregará ao Nacional, a Arena do Calçado com 17.422,26 M2, de propriedade do município, em troca de uma área de propriedade do Nacional de 11.198,15 M2 e ainda repassará ao Nacional o valor de Cr$34.324,26. Essa avaliação da Arena do Calçado, está muito abaixo do valor que realmente vale esse maravilhoso patrimônio público, importante lembrar que esses quase 18 mil M2 de área, é todo construído, é um ESTÁDIO DE FUTEBOL com capacidade para 10.000 torcedores nas arquibancadas e cadeiras… É possível que o município tenha avaliado esse patrimônio por menos 50% de seu valor real, levando em consideração o tamanho do terreno e as benfeitorias nele existente”.

Outro ponto que foi apontado pelo denunciante é relacionado a ligação entre o Nacional Esporte Clube e  a Prefeitura de Nova Serrana, já que conforme informado em documento  em anexo encaminhado a Promotoria de Justiça, o vice-presidente do clube e o secretário são servidores que ocupam cargos comissionados na administração municipal.

Também foi inserido nesse sentido a dúvida quanto a isenção dos vereadores Guilherme Bueno (Avante) e Zé Faquinha (MDB), por segundo a denúncia serem conselheiros do Nacional Esporte Clube, o que os colocaria em condição duvidosa quanto aos interesses relacionados à pauta.

“Outro fator que cabe ao MP, apurar e investigar é o NACIONAL FUTEBOL CLUBE e sua diretoria, o porquê de tanto interesse do prefeito e os diretores do Nacional em realizar essa ?troca? . O Nacional futebol clube já recebeu e recebe subvenção, dinheiro público, tanto do estado de Minas como também da prefeitura de Nova Serrana. Importantíssimo informar que o vice presidente do Nacional, Sr Osair Arcanjo Batista e o Primeiro Secretário Sr Edilson são funcionários comissionados da prefeitura de Nova Serrana, ou seja são de confiança do prefeito municipal, além disso os vereadores Guilherme Bueno Lemos e Walter José de Melo, são, ou já foram diretores, do NACIONAL, nesta atual gestão, como membros do conselho fiscal, e participarão da votação na câmara municipal que com certeza aprovará essa barganha que trará um enorme prejuízo ao município”.

Ministério público instaura notícia fato

Diante das informações repassadas ao Ministério Público, a Promotora da 1ª Promotoria de Justiça, Dra. Maria Tereza Diniz Alcântara Damazo, determinou a instauração da notícia fato: “tem-se que a representação, tal como apresentada, por ora, não admite a instauração de procedimento de apuração no âmbito do Ministério Público, razão pela qual determino o registro de Notícia de Fato, tendo como objeto Denúncia de irregularidades na permuta objeto do projeto de lei n.º 127/2022, por subvalorização da Arena do Calçado, patrimônio do Município de Nova Serrana, e suspeição de vereadores.”

Também foi determinado pela Promotora que “Oficie-se ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana, requisitando informações quanto à atual tramitação do PL n.º 127/2022,  encaminhando cópia integral do processo legislativo. Prazo de 10 dias úteis. Oficie-se ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Nova Serrana, requisitando o encaminhando das atas das assembleias ordinárias e extraordinárias registradas no Nacional Futebol Clube, inscrito no CNPJ sob o n.º 16.779.571/0001-06. Prazo de 10 dias úteis. Diligencie junto aos sistemas de informação franqueados ao MPMG (Fiscalizando com o TCE, LINS) e certifique-se se o Nacional Futebol Clube recebeu recursos do Município de Nova Serrana nos últimos cinco anos. Diligencie junto ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal e certifique-se se Osair Arcanjo Batista e Edilson José da Silva são servidores municipais, efetivos ou comissionados”.

Vereadores: não somos mais membros do conselho do Nacional

Após termos conhecimento dos fatos denunciados e da notícia fato instaurada pela Promotoria de Justiça, o Jornal O Popular entrou em contato com os vereadores citados, Guilherme Bueno e Zé Faquinha.

Ambos atenderam nossa equipe e informaram que já se desligaram do conselho do Nacional Esporte Clube.Segundo repassado por Guilherme Bueno, o seu desligamento do Conselho Fiscal se deu em Março deste ano, enquanto Zé Faquinha, nos informou que se desligou do cargo em dezembro de 2021.

Executivo se posiciona

A reportagem deste Popular também entrou em contato com o setor de Comunicação da Prefeitura de Nova Serrana, que se posicionou por meio de nota encaminhada pelo secretário da pasta Hudson Bruno.

Conforme a nota do executivo a atuação dos órgãos de fiscalizadores é legitima, o governo municipal pauta suas ações dentro dos princípios da administração pública, dentro da lei e com transparência, e ainda, encerrou a nota informando que Nova Serrana terá a maior e mais moderna escola do Centro-Oeste.

Confira a nota na Intera:

É legítima a atuação dos órgãos fiscalizadores, entre os quais o Ministério Público (MPMG) em denúncias recebidas.

O governo municipal pauta suas ações dentro dos princípios da administração pública, conforme a lei. Além disso, o interesse público é o que norteia cada decisão tomada.

Sendo assim, a partir da notificação, responderemos a todos os questionamentos e confirmaremos a lisura de mais esta iniciativa.

A cidade que mais cresce em Minas terá a maior e mais moderna escola municipal da região, estado e, quem sabe, do país! A sede própria da Escola Municipal Dioneta Batista de Freitas será um grande feito de nosso governo municipal.