MP quer garantia de que aulas estaduais não presenciais chegarão a todos os alunos da rede estadual

Diante do anúncio de que a rede estadual retornará, de forma não presencial, na próxima segunda-feira (18), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação à Secretaria Estadual de Educação (SEE) para que a pasta adote medidas de redução de impactos negativos aos alunos quanto à modalidade de ensino por internet e TV. A SEE tem um prazo de cinco dias para informar ao MP sobre o acatamento ou não da recomendação.

Entre as medidas recomendadas pela 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, estão o estabelecimento de estratégias que garantam que todos os alunos terão acesso às atividades elaboradas, de forma que os objetivos educacionais de ensino e aprendizagem previstos nos planos de cada escola sejam alcançados. Para tanto, o órgão relembra que a rede estadual deve considerar a logística e os recursos necessários para que “contemplar todos os seus alunos de forma equânime”.

Além disso, o MP pede que seja feita a adequação dos calendários escolares às peculiaridades locais, inclusive climáticas, econômicas e de saúde, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Outra recomendação é que o total contabilizado de 800 horas de atividade escolar obrigatória, de atividades programadas não presenciais, se efetive apenas se atender às normas vigentes sobre dia letivo e atividades escolares.

Sem internet

O Ministério Público ainda destacou que, diante da oferta do ensino não presencial como alternativa para o cumprimento do calendário letivo, é necessário que os responsáveis pelas escolas da rede pública e privada considerem que muitas famílias e, consequentemente, muitos estudantes têm dificuldades de acessar plataformas de aprendizagem ou tecnologias digitais. “Isso portanto, poderá dificultar ou impossibilitar o acesso ao material ou às aulas disponibilizadas pela escola”.

A reportagem procurou a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e aguarda um posicionamento sobre a recomendação.

Fonte: Hoje em dia / Foto: Imagem Ilustrativa Web

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