Motoristas agora devem buscar carteira de habilitação em Minas Gerais

Em janeiro, o Governo de Minas Gerais tomou uma decisão inédita, que irá trazer mais custos para o contribuinte que quiser tirar a carteira de habilitação, a conhecida CNH. Após realizar os exames e ser aprovado para conduzir veículos, o motorista deverá buscar a CNH em uma unidade de atendimento do Governo de Minas, ou do Detran-MG. Essa medida é válida para os documentos emitidos após o dia 80 de janeiro.

Para as habilitações geradas antes dessa data, vale a regra antiga: o documento será entregue pelos Correios no endereço informado pelo condutor ao Detran-MG. Após, tanto para quem reside na capital mineira, como para quem mora nas cidades do interior do estado, os documentos expedidos passam a ser enviados para as Delegacias Regionais de Polícia Civil (DRPC) e distribuídos às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran), onde devem ser retirados pelos motoristas.

Nos municípios onde há Ciretran, o motorista precisa agendar o atendimento presencial para buscar a CNH, o que pode ser feito neste link. A nova medida só não é válida para as cidades onde não existe o órgão. Nesse caso, as habilitações continuariam a ser entregues pelos Correios.

O governo estadual alega que o objetivo da decisão é reduzir custos. De acordo com a Polícia Civil, ela foi tomada pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin). Se por um lado há a redução de gastos pelo governo, por outro, aumentam os do contribuinte. Queira ou não, cabe agora ao motorista desembolsar o valor necessário para se deslocar até o local de retirada da habilitação, além de ter de reservar um tempo para tanto. Ou seja, o serviço torna-se menos econômico e menos conveniente para o contribuinte.

Esse tipo de iniciativa, a de retirada pelo próprio interessado de um certo objeto postal, já existe nos Correios em duas modalidades – Clique e Retire e Locker (armário inteligente). No entanto, até se chegar a essas soluções, criadas recentemente, a empresa pública sofreu bastante críticas em todos os momentos que cogitou a criação de serviços nesse sentido, sendo acusada de reduzir e prejudicar o atendimento prestado à população. Na verdade, o Clique e Retire e o Locker são uma opção de entrega oferecida ao cliente da empresa. Se ele desejar receber em casa seu objeto postal, sempre terá à disposição essa possibilidade.

A ADCAP entende que o ideal é a entrega de objetos postais continuar sendo feita na residência das pessoas, sejam encomendas, documentos ou qualquer outro tipo de item. Retirar em um endereço que não seja o residencial, só em caso de clara opção feita pelo interessado. Afinal, os Correios irem a todas as localidades, em todas as regiões do País, é garantir a universalidade dos serviços postais à população. Isso sim é praticidade e conveniência.

Fonte: ADCAP Minas