Ministérios Públicos Federal e Estadual vão à Justiça contra a Cemig por apagões

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais entraram com uma ação na #JustiçaFederal em #Uberlândia para protegerem os consumidores de #energiaelétrica. A ação visa que a Aneel realize fiscalizações presenciais na Cemig para que o serviço ao consumidor seja oferecido de acordo com os padrões legais. Além disso, que a #Cemig tome as medidas necessárias para evitar apagões e oscilações no fornecimento de energia. Também foi pedido o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$200 milhões, devido à falta do serviço eficiente. Com informações de JM Online.

A ação pede em caráter liminar, que a #Aneel realize inspeções regulares na Cemig, tomando ações administrativas e punitivas quando necessário.

Os Ministérios Públicos ainda solicitam à #Justiça que a Cemig seja obrigada a publicar e divulgar todos os incidentes de oscilações e apagões ocorridos nos anos de 2022 e 2023, tanto na zona urbana quanto na rural de todos os municípios sob a jurisdição do Juízo Federal de Uberlândia. Além disso, pedem que a Cemig informe com, pelo menos, 24 horas de antecedência sobre possíveis instabilidades no sistema, prevenindo os consumidores e usuários contra futuros incidentes.

Por fim, pedem a imposição de multa diária de R$100 mil, caso as medidas liminarmente determinadas não sejam cumpridas.

Os principais #problemas relatados pelos consumidores incluem oscilações, apagões e interrupções injustificadas no fornecimento de energia elétrica pela Cemig em diversas regiões, causando #prejuízos em setores como empresarial, rural, industrial, hospitalar e domiciliar.

As consequências dos apagões e oscilações na prestação de serviços de energia elétrica nas cidades do #TriânguloMineiro incluíram a queda de oito torres de linha de distribuição elétrica, em 2022, causando prejuízos enormes em dez cidades da região. A demora da concessionária de energia em restabelecer o serviço após esse incidente resultou em impactos significativos para a população e os setores afetados, levando à abertura de processo administrativo pelo Procon para investigar e resolver a situação.