Ministério Público recomenda que executivo estenda o decreto 025/2020 pelo menos até o dia 13 de abril

A prefeitura de Nova Serrana já informou que as atividades comerciais e industriais devem ser retomadas na cidade a partir da próxima segunda-feira, dia 06 de abril. Segundo o decreto 025, a previsão é que no dia 06 o comércio inicie a reabertura gradativa e a partir do dia 07 a indústria também retome as suas atividades.

Foi ainda publicado pelo executivo o decreto 026/2020, que promove a retomada gradativa das feiras livres, com o funcionamento de barracas voltadas para a produção de produtos da agricultura familiar.

O retorno será a partir deste sábado dia 04 com uma série de especificações para a realização das feiras no Jardim do Lago e no Bairro Planalto.

MP recomenda adiamento do retorno

Contudo no entendimento do Ministério Público (MP), esse retorno às atividades é ainda precoce, e nesse sentido, seguindo orientações e procedimentos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, o Promotor de Justiça de Saúde da Comarca de Nova Serrana, emitiu oficio à prefeitura com uma Recomendação Administrativa.

Nas considerações do Promotor Dr. Diego Lazarini “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Ainda diante de todas as questões relacionadas a pandemia do coronavírus, mesmo entendendo o anseio do setor comercial e industrial, o promotor apontou durante a coletiva organizada pela administração municipal, referente as ações tomadas de enfrentamento o coronavírus, que o MP recebeu por meio da procuradoria, uma série de solicitações pedindo a intervenção da instituição pela não retomada das atividades pelo motivo da pandemia.

“Sabemos que o momento é difícil e entendemos que há muitos interesses envolvidos, é inegável que haverá limitações da saúde e também existem as questões econômicas. Contudo, como promotor tenho recebido manifestações por meio da ouvidoria. Populares estão com medo do retorno das atividades no dia 06 de abril, e por isso encaminhamos a recomendação ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, a CDL e ao Sindinova”. Afirmou Dr. Diogo.

De acordo com o promotor as recomendações não foram feiras baseadas em achismo e que foram seguidas portarias e ações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, sendo que está última foi oficiada pelo MP e emitiu uma resposta as considerações da promotoria conforme apontado no documento encaminhado ao executivo.

“Diante desse cenário, não parece haver justificativa epidemiológica para a suspensão das medidas já propostas para o Estado de Minas Gerais, e ora vigentes. O numero de casos novos do Covid-19, incluindo aqueles com necessidade de internação, apresenta crescimento diário desde 16 de março de 2020. O número de casos confirmados apresenta-se em curva contínua ascendente. Há portanto, manutenção do potencial de explosão do número de infecções, hospitalizações e mortes no Estado em consequência da pandemia do Covid-19 e que nesse sentido, o COES-Minas COVID-19, desta Secretaria Estadual de Saúde, entende como prudente neste momento, manter as medidas de restrição de convívio Social, ao menos até o dia 13 de abril de 2020 quando o cenário será novamente analisado”. respondeu o Estado ao MP.

Nesse sentido  o promotor recomendou ao executivo que “reavalie a decisão de retomada das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços em Nova Serrana a partir do dia 06 de abril de 2020, aguardando ao menos até o dia 13 de abril de 2020, quando o cenário será novamente analisado”, orientou o promotor.

Dr. Diogo ainda recomentou que o município “prorrogue as medidas sanitárias de restrição ao convívio social adotadas no Decreto Municipal de número 25 de 20 de março de 2020”, e ainda “que subsidiariamente, observe estritamente as determinações emanadas pelo Comitê Extraordinário Covid-19 da Secretaria Estadual de Saúde, em especial a Deliberação de número 17  de 22 de março de 2020 , em seu artigo 7º, IV e V com efetiva fiscalização da adoção das medidas ali previstas”. Recomendou.

Ainda em suas explanação aos presentes da reunião o promotor salientou que o MP não deseja entrar no mérito ou assumir o lugar do executivo, tão pouco tem conhecimento técnico como médicos e enfermeiros, mas tem como preocupação o entendimento da necessidade de se alinhar a cidade com as determinações da SES-MG, Ministério da Saúde e até mesmo da OMS.

Também foi apontado que “o MP reconhece o esforço do município, do deputado e da união com a sociedade civil, contudo a pergunta é porque desalinhar das recomendações da OMS, da SES-MG e do Ministério da Saúde. Tudo que foi dito aqui reforça a preocupação do MP. Vimos por exemplo o Deputado manifestar a preocupação quanto ao Estado, isso mostra que o município não tem nem condições de obter os insumos necessários”.  Considerou o promotor.

Por fim foi ainda informado que o MP, por meio dos promotores Diogo Maciel Lazarini e Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso, ações voltadas para observação junto aos supermercados, já estão sendo alinhadas.

Prefeitura mantem início das feiras

Diante das exposições apresentadas pela promotoria e da recomendação encaminhada à administração, a reportagem deste Popular indagou o promotor sobre o inicio das atividades das feiras-livre, e segundo apontado por Dr. Diogo, a recomendação é que todo o decreto 025/2020 seja estendido inicialmente até o dia 13 de abril.

Sendo assim é importante ressaltar que as feiras fazem parte do pacotes de medidas determinadas pela prefeitura no referido decreto, porém a recomendação nesse sentido não deve ser adotada pela prefeitura.

Nossa reportagem questionou ao prefeito Euzebio Lago, quanto a manutenção do retorno das feiras, diante da recomendação do MP, e por sua vez o prefeito salientou que  as feiras vão retornar, sendo realizadas nos sábados e domingos, nos bairros Jardins do Lago e Planalto (respectivamente), respeitando as determinações apontadas no decreto 026, noticiadas na última quinta-feira por este Popular.

Confira a fala do prefeito na coletiva ratificando a realização das feiras (CLIQUE AQUI)

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