Ministério Público pede explicações a prefeitura de Nova Serrana sobre retorno das aulas em escolas privadas

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Serrana, oficiou o executivo municipal a prestar esclarecimentos sobre o decreto municipal que autorizou a retomada das aulas presenciais nas instituições de ensino particulares no município.

Segundo o ofício, a Prefeitura de Nova Serrana tem o prazo de cinco dias para prestar informações referente a compatibilidade do decreto 105/220 com a deliberação nº 89 do Comitê Extraordinário Covid-19, que teve sua aplicação suspensa em relação aos professores das escolas particulares de todo o Estado de Minas Gerais.

Foi também solicitado a compatibilidade relacionada do decreto municipal 105/2020, com o Plano Minas Consciente o qual “não admite o ensino curricular da educação infantil, ensino fundamental e médio para além da classificação do município na onda verde”.

A reportagem deste popular então entrou em contato com o promotor da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Serrana, Dr. Diogo Lazarini, que informou a nossa equipe que o objetivo da promotoria é tão somente analisar a legalidade do decreto municipal e garantir que o retorno aconteça de forma segura nos termos da lei.

“Estamos ainda analisando a legalidade do decreto Municipal juntamente com a Coordenadoria Regional do MP. A ação deve ser coordenada e uniforme em todo o Estado, pois vários municípios estão caminhando no mesmo sentido. Nosso objetivo não é simplesmente impedir o retorno às aulas, mas assegurar que isso se dê de forma segura e nos termos da lei”. Finalizou o promotor.