Ministério Público abre procedimento preparatório para fiscalizar denúncias apontadas na CPI dos contratos públicos

Em 2019 a CPI dos contratos relacionados à saúde foi instaurada e ainda no final do ano, foi apresentado um relatório com mais de 300 páginas, onde foram indicadas pelo relator possíveis irregularidades referentes a contratos e procedimentos relacionados a área da saúde em Nova serrana.

Dentro do relatório foi pontuado pelo vereador relator questões a serem fiscalizadas pelas autoridades, entre as indicações e entidades estão o Hospital São José (HSJ), que conforme apurado deverá ser investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Conforme apurado no último dia 31 de janeiro deste ano, o MPMG instaurou o Procedimento Preparatório nº 0452.19.000268-6 para “fiscalização de irregularidades referentes à gestão da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, apontadas na CPI instituída pela Resolução nº 247/2019”.

Diante da abertura do processo, nossa reportagem entrou em contato com o vereador relator da CPI dos Contratos Públicos, vereador Willian Barcelos (PTB), que confirmou que o processo aberto pelo MPMG tem como base as denúncias colocadas na CPI, que foram inclusive encaminhadas diretamente para a promotoria de justiça.

“A Comissão Parlamentar de Inquérito foi legalmente instituída a partir de denúncias apontadas por ele, sendo que o relatório final foi apresentado e aprovado em plenário, antes de ser encaminhado a todas as autoridades competentes, entre elas, o Ministério Público do Estado”.

Barcelos também apontou que “esse mesmo relatório faz parte do inquérito civil nº 1.22.012.000027/2019-69 que tramita no âmbito do Ministério Público Federal. Quanto à superintendência estadual de saúde, a mesma informou à Câmara Municipal de Nova Serrana que não vislumbrou o envolvimento de recursos ou servidores estaduais que atraíssem a sua atuação. No entanto, diante de indícios de burlar à lei de responsabilidade fiscal, reencaminhamos o conteúdo do relatório ao Tribunal de Contas do Estado, a quem compete tal investigação”. Apontou.

Papel da CPI

Segundo Willian “o trabalho da CPI dos Contratos Públicos fez o seu papel e que agora cabe as autoridades competentes, dentro de cada esfera de atuação, a análise pormenorizada das irregularidades apontadas, de modo a responsabilizar os envolvidos”.

O relator também considerou “interessante pontuar que esse procedimento, recentemente instaurado pelo Ministério Público, diz respeito apenas a Fundação Hospital São Vicente de Paula e que a CPI dos Contratos Públicos teve como foco 13 fatos determinados”.

Ainda conforme o entendimento do vereador “outras irregularidades compõem inquéritos já abertos pelo órgão ministerial, como a contratação do Laboratório Nova Serrana, que apresenta fortes indícios de superfaturamento e de pelo menos duas clínicas pertencentes a funcionários da prefeitura. Há ainda a contratação da Cooperativa de Transportes Global, que tinha como gestor de contratos, o filho do ex-secretário de governo Eneas Fernandes Rosa”.

Por fim de forma exclusiva para este Popular o vereador explicitou que “o trabalho da CPI se encerrou com a entrega do relatório final e que agora todos os vereadores, inclusive os que votaram contrário ao documento, de mais de 500 páginas, devem acompanhar e fiscalizar os pontos destacados. Afinal, eles fazem parte de Comissões Permanentes da Câmara e os temas envolvidos na CPI dos Contratos Públicos são atinentes a todas elas”. Concluiu Barcelos.

Hospital São José

Nossa reportagem entrou em contato com a administração o Hospital São José, que por meio do seu departamento jurídico se posicionou sobre o caso.

Segundo informado pelo departamento jurídico da fundação “assim que o hospital for oficialmente notificado a instituição se pronunciará oficialmente sobre o processo”.

Ainda segundo ressaltou o jurídico do Hospital São José “a fundação segue desenvolvendo seu significativo trabalho para a população, salientamos que todas as informações pedidas pelo MPMG, foram prontamente atendidas e que a instituição segue a disposição do MPMG para que quaisquer  novos questionamentos sejam sanados”. Conclui.

Ministério Público

Nossa reportagem entrou ainda em contato com o MPMG, na pessoa da Promotora de Justiça, Dra. Maria Tereza Diniz Alcantara, que abriu o procedimento preparatório, que por hora salientou que não serão repassadas a imprensa mais informações sobre o procedimento.

Nossa reportagem segue acompanhando o caso e assim que mais informações forem repassadas pela promotoria de justiça serão reproduzidas por esse diário.

Consultores jurídicos

Diante do procedimento preparatório aberto nossos consultores jurídicos ponderaram que é salutar entender que o caso pode ser arquivado ainda antes mesmo de se tornar um inquérito.

Conforme o entendimento de nossos parceiros juristas é importante considerar que a ação do MPMG é natural, diante de uma denúncia embasada em um documento oficial da Câmara de Nova Serrana, e agora todos haverá a apuração da procedência ou não dos fatos narrados, podem assim haver o desdobramento favorável a abertura do inquérito, ou simplesmente arquivamento do procedimento.