Utilidade Pública
Minha Casa Minha Vida: governo quer atender 2 milhões de famílias até 2026
o governo fixou teto para os subsídios em portaria publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU)
O governo federal prevê atender dois milhões de famílias para o Minha Casa, Minha Vida até 31 de dezembro de 2026 e fixou um teto de subsídio para o programa. Os limites do subsídio podem chegar até 95% dos imóveis.
As subvenções são uma parte do valor pago pelo governo no programa Minha Casa Minha Vida. O restante dos valores, devem ser quitados pelas famílias. A portaria com as normativas foi publicada na edição desta quinta-feira (13), do Diário Oficial da União (DOU). Os subsídios se darão da seguinte maneira:
- R$ 170 mil para unidades habitacionais novas em áreas urbanas e locação social de imóveis em áreas urbanas, operadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social;
- R$ 75 mil para unidades habitacionais novas em áreas rurais, operada com recursos da União; e
- R$ 40 mil para melhoria habitacional em áreas rurais, operada com recursos da União.
Segundo a portaria, esses limites poderão ser aumentados quando forem implementados sistema de energia fotovoltaica ou quando houve requalificação do imóvel para fins habitacionais limitado acréscimo de 40% do subsídio.
O subsídio está restrito às famílias que se inserem nos quadros de renda urbana e rural 1 e 2 do programa Minha Casa Minha Vida. ir:
FAMÍLIAS DE ÁREAS URBANAS
- Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
FAMÍLIAS DE ÁREAS RURAIS
- Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
O ministro das Cidades, Jader Filho, adiantou, nessa quarta-feira (12), que o valor máximo dos subsídios para as unidades de R$170 mil durante evento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em São Paulo.
