Minas ultrapassa limite de despesa com pessoal no segundo quadrimestre de 2023

Minas Gerais é um dos quatro Estados brasileiros que ultrapassaram o limite para despesa com pessoal no último quadrimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê o máximo de 49% para o Poder Executivo. Nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, Minas Gerais gastou 49,62% com pessoal. Os outros três Estados a ultrapassar a meta são Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%) e Acre (49,92%). Com informações de O Tempo.

As informações foram disponibilizadas, nesta segunda-feira (23), pelo Tesouro Nacional, no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados mais Distrito Federal relativo ao segundo quadrimestre de 2023. O documento apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para os 26 Estados e o Distrito Federal, como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito, de forma comparativa, no segundo quadrimestre do ano.

O limite estabelecido para o Poder Legislativo, que é de 3%, foi excedido em apenas dois Estados: Alagoas (3,71%) e Roraima (3,41%). Já o limite máximo para o Ministério Público é de 2% sobre a RCL, e apenas o Maranhão (2,04%) ultrapassou.

Procurado pela reportagem de O TEMPO, o governo de Minas enviou a seguinte nota.

“O Governo de Minas Gerais informa que atua em acordo com o que preconiza e autoriza a Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda que a situação financeira do Estado seja delicada. Entretanto, como o cálculo considera a relação Receita Corrente Líquida x Despesa Total com Pessoal dos últimos 12 meses, o índice referente ao 2º quadrimestre de 2023 fechou em 49,62%, acima do limite máximo, que é de 49%.

Isso ocorreu em função da queda de receita provocada pelas Leis Complementares 192 e 194, que alteraram as alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, gerando uma perda de R$ 8,6 bilhões na arrecadação deste ano.

Vale destacar que, se comparado ao indicador de 2018, quando o comprometimento era de 66,65%, houve uma redução de 17,03%, o que demonstra o esforço da atual gestão em controlar os gastos com pessoal.”