Minas tem 219 candidatos na ‘lista suja’ dos tribunais de contas

Pelo menos 219 políticos de Minas Gerais se apresentaram como candidatos a prefeito, vice ou vereador neste ano mesmo depois de terem sido reprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), de acordo com levantamento realizado por O TEMPO.

Os órgãos de controle julgaram como irregulares as contas de ao todo 1.764 gestores, servidores ou prestadores de serviços no Estado desde 15 de novembro de 2012, ou seja, nos oito anos anteriores à eleição.

A partir desta planilha, conhecida como “lista suja”, a Justiça Eleitoral identifica aqueles que buscam um cargo eletivo e decide barrar ou não os registros com base na Lei da Ficha Limpa. A norma determina oito anos de inelegibilidade para os condenados por improbidade administrativa e outros crimes.

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O nome na relação indesejada não significa necessariamente que o candidato tenha cometido algum delito importante. Há diversas inconsistências leves, atrasos ou outras questões burocráticas, até mesmo por desinformação. Tanto que, dos 159 pedidos julgados até o momento, 124 estão acatados e apenas 35 foram indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Algumas dessas decisões são alvo de recursos.

Chamam bastante atenção, porém, os casos em que a Justiça Eleitoral confirmou as candidaturas apesar de os órgãos de controle terem determinado em suas decisões até o pagamento de multas e/ou restituições aos cofres públicos por parte dos gestores reprovados. São 68 exemplos só na lista do TCE-MG.

O nome mais conhecido é Nardyello Rocha (Cidadania), atual prefeito e postulante à reeleição em Ipatinga, no Vale do Aço. Em outubro de 2016, a Corte estadual determinou que ele devolvesse R$ 900 ao município em decorrência de uma despesa irregular no exercício de 2007, quando era presidente da Câmara. O pedido de candidatura neste ano foi deferido pelo TRE-MG, mas houve recurso.

Outra figura ilustre é o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Alfenas Pompílio Canavez (PV), novamente postulante ao Executivo na cidade da região Sul. Em 2017, ele foi sentenciado pelo TCU a ressarcir o erário em R$ 201 mil e a pagar uma multa de R$ 50 mil devido a irregularidades na realização do “Carnalfenas 2008”. A nova candidatura foi aceita pela Justiça Eleitoral.

Já o político mineiro com mais contas reprovadas no período é Edson Paulino (MDB), postulante à Prefeitura de Rio Pardo de Minas, no Norte do Estado. Com três processos no TCU e mais cinco no TCE-MG, ele teve o pedido de candidatura indeferido, mas recorreu.

Em nota, o TRE-MG enfatizou que a rejeição de contas públicas pelos órgãos de controle, por si só, não resulta em inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Segundo a legislação, a pena deve ser aplicada aos candidatos que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso [intencional] de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

Seu candidato

Todas essas informações são públicas e estão disponíveis na internet. O eleitor pode verificar a situação dos candidatos nos sistemas de divulgação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

O TCU julga processos envolvendo recursos federais, como convênios, repasses e pagamentos a servidores da União. Já os TCEs apreciam os processos relacionados a verbas estaduais ou municipais.

A maioria dos relacionados na “lista suja” em Minas tenta se candidatar ao cargo de prefeito (114), seguida pelos concorrentes a vereador (84) e a vice (24). O MDB é o partido com mais representantes (36), à frente de PSDB (22), PSD (21), DEM (18) e PP (15).

Fonte: por Cristiano Martins –  O Tempo

Foto: TCU/DIVULGAÇÃO