‘Minas não tem opção de não pagar a dívida’ diz secretário de Fazenda sobre RRF

Gustavo Barbosa declarou que, se não aderir ao plano de recuperação o Estado não terá como garantir investimento em saúde e segurança

O secretário de Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, voltou a sair em defesa da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e afirmou que a manutenção dos investimentos em serviços essenciais, como saúde, segurança e educação só será possível se o governo aderir ao Plano de Recuperação Econômica. Em pronunciamento à imprensa, nesta terça-feira (24), o titular da pasta ainda minimizou o impacto do congelamento dos salários dos servidores públicos e destacou que serão mantidas as promoções e progressões de carreira dos funcionários. Com informações de O Tempo.

“Sem o RRF, o Estado teria que arcar com o pagamento de R$ 18 bilhões em 2024, o que inviabilizaria a manutenção do equilíbrio que temos hoje. Com o Plano de Recuperação Econômica, vamos conseguir colocar o valor das parcelas dentro do que é a capacidade do Estado de pagar. Em nove anos, alcançaremos o equilíbrio para retomar o pagamento integral da dívida, sem afetar os serviços do Estado”, argumentou Barbosa.

A declaração de Barbosa acontece um dia depois de o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho (MDB) afirmar que “o plano de Recuperação Fiscal não resolve o problema da dívida de Minas”. Sem citar a fala do parlamentar, o secretário justificou que “Minas não tem mais a opção de não pagar a dívida com a União” e reforçou que o prazo para a adesão ao RRF está se esgotando.

“Somos transparentes e sabemos que o problema da dívida de Minas não se resolve em um passe de mágica. Por isso, o governador Romeu Zema (Novo) está em constante diálogo com o governo federal para buscarmos alternativas para essa questão”, declarou, o secretário, que não respondeu perguntas da imprensa.

Nesta quarta-feira (25), Zema deve se encontrar com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema em Brasília.

Dívida do governo de Minas é de R$ 165 bi

Com a adesão ao RRF, o governo de Minas pretende equacionar a dívida pública do Estado, que é de R$ R$ 165,61 bilhões. Desse total, R$ 156,26 bilhões (94%) são devidos à União têm o Governo Federal como instituição garantidora. A proposta de Minas visa reduzir drasticamente o valor das parcelas pagas pelos próximos nove anos, a fim de garantir o equilíbrio das contas públicas. No primeiro ano após a implementação do plano, por exemplo, apenas 11% do valor total da parcela deve ser repassado à União.

Passados os nove anos, no entanto, o Executivo estadual terá que retomar o pagamento integral da dívida, cenário que estimulou as críticas do presidente da Assembleia. “O plano sugere que um percentual da parcela (anual da dívida) – em torno de R$ 16 bilhões, R$ 17 bilhões – vá crescer 11,11% ao ano a ponto de o governo ir se reorganizando, para que, lá no final do nono ano, ele consiga aportar no seu orçamento a parcela cheia. Mas o que deixamos de pagar nestes nove anos, eles jogam para a parcela principal, inclusive com todos os juros”, argumentou Tadeuzinho (MDB), nessa segunda-feira (23).