Minas Gerais implementa carteira de identidade do autista

Estado usa assinatura eletrônica Gov.br para emissão do documento

O estado de Minas Gerais deu início nesta semana à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Cíptea). O documento é garantido nacionalmente por lei desde janeiro de 2020, mas sua implantação depende dos gestores estaduais. As informações são do Estado de Minas.

A solicitação e a emissão do documento são feitas digitalmente, no site do governo do estado. É preciso se cadastrar, preencher as informações dos formulários e anexar a documentação exigida.

A Carteira Nacional do Autista garante prioridade de atendimento em serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso de particulares, inclui supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, cinemas e eventos esportivos.

“A dificuldade em identificar o autismo visualmente cria vários obstáculos para o acesso a atendimentos prioritários, como esperar em filas preferenciais ou estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência. Com a iniciativa, o Governo de Minas atua para garantir a essa população o usufruto dos seus direitos, com maior segurança, agilidade e autonomia para os beneficiários”, garante a secretária de Estado de Desenvolvimento Social do estado, Elizabeth Jucá.

Com a emissão da Ciptea, o governo também poderá formar uma base de dados que auxiliará no aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse segmento da população. O documento contém informações específicas e qualificadas da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como contatos do responsável a ser acionado em caso de emergência.