Militares investigados por ação contra o ‘Novo Cangaço’ não irão prestar depoimento

Um conflito de competências entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Polícia Federal gerou uma ‘saia justa’ nesta semana durante uma investigação a respeito de uma ação da PM em Varginha, no Sul de Minas Gerais. A operação, ocorrida em outubro do ano passado, resultou na morte de 26 pessoas apontadas como integrantes de uma quadrilha de roubo a banco que estaria prestes a pôr em ação um mega-assalto na cidade. As informações são do jornal O Tempo.

Por conta da letalidade da ação, o caso gerou uma investigação conduzida pela Polícia Federal. Nesta semana, 22 militares que seriam ouvidos na condição de suspeitos tiveram o depoimento impedido pela Polícia Militar, que discorda da apuração feita pelos federais. A ação também contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo a corporação, a apuração da conduta dos militares é de competência da Polícia Judiciária Militar e não da Polícia Federal, como vem acontecendo. O entendimento da PM é baseado no artigo 144, paragrafo 4º da Constituição Federal de 1.988, combinado com os artigos 7º, alínea “h”, e 9º do decreto Lei 1.002, de 1969 ( Código de Processo Penal Militar), de acordo com uma nota enviada pela Polícia Militar.

O inquérito sobre o caso tramita na Justiça Federal de Varginha. Procurada, a Polícia Federal alega que a Justiça Militar declinou da possibilidade de apurar o caso e que os detalhes da investigação são sigilosos. Confira a nota na integra:

“Em razão do declínio de competência da Justiça Militar de Minas Gerais, a  Polícia Federal esclarece que as investigações sobre os fatos relacionados à tentativa de roubo a banco em Varginha/MG, fato ocorrido no final de outubro do ano de 2021, tramitam  exclusivamente através de inquérito policial tombado na Justiça Federal daquele município. 

Para não comprometer as investigações a Polícia Federal não divulga informações sobre as diligências que estão sendo adotadas.

Relembre

Em outubro do ano passado, 26 pessoas foram mortas em uma ação conjunta da Polícia Militar de Minas Gerais e a Polícia Rodoviária Federal em Varginha, no Sul do Estado. De acordo com a Polícia Militar, a ação combatia o chamado “novo cangaço”. A corporação alegou à época que os bandidos teriam atacado os policiais.

A ação ocorreu em duas chácaras entre o fim da madrugada e o início da manhã. No primeiro confronto, 18 suspeitos foram mortos. Nesta ação, 10 fuzis foram recuperados, além de outras armas, munições, granadas e coletes a prova de balas.

Outra parte da quadrilha estava numa segunda chácara onde mais oito pessoas foram mortos e mais armas recuperadas. Além do armamento e dos explosivos que seriam usados no mega-assalto, também foram encontrados 10 veículos roubados. Nenhum policial ficou ferido.