A informação é reforçada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Vara Cível da Infância e da Juventude. O órgão inicia nesta terça-feira (20) um plantão, no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, com orientações sobre viagens com crianças e adolescentes. O serviço estará disponível até a próxima sexta-feira (23).
Desde 2019, as normas foram atualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proibindo viagens de jovens menores de 16 anos desacompanhados, a menos que tenham autorização de um dos pais ou responsável legal com assinatura reconhecida em cartório.
A coordenadora do Comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Denise Pires da Costa, ressalta que a autorização de viagem feita pelos pais pode ter validade de até dois anos. “Se os pais ou responsáveis especificarem o período da viagem, a autorização valerá para aquela data descrita. Mas se não colocarem a data, a autorização vale por até dois anos”, disse.
