Manifesto Coalização Indústria – A importância da Indústria de Transformação

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) é signatária do manifesto abaixo, sobre a importância da Indústria de Transformação brasileira, escrito em conjunto pelas entidades que fazem parte da Coalização Indústria.

A Coalização Indústria é formada por 15 associações de importantes setores econômicos da indústria nacional e que representam 45% do PIB da indústria nacional, 65% das exportações brasileiras de manufaturados, geram 30 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 250 bilhões em pagamentos de impostos. São elas: Anfavea, Abicalçados, Abrinq, AEB, CBIC, Abinee, Abimaq, Abiplast, Abiquim, Abit, Abcp, Eletros, Interfarma, Grupo FarmaBrasil e Instituto Aço Brasil.

Indústria de transformação quer transformar o Brasil

Nossa gente merece e pode ter um futuro de desenvolvimento e justiça social

Nações com o porte do Brasil necessitam de uma forte indústria de transformação. Para a promoção de um projeto eficaz de desenvolvimento sustentado, ou seja, economicamente pujante, socialmente justo e ambientalmente correto, não basta o progresso dos serviços, agronegócio, prospecção mineral e setor financeiro. A constatação, tão óbvia e praticamente consensual em todo o mundo, depara-se, ocasionalmente, com inconsistentes contrapontos no País, em contraste com o que se verifica nas nações ricas e nos demais integrantes dos BRICs. Nesses, é incontestável o papel da manufatura em sua jornada de modernização, inclusão socioeconômica, atração e promoção de investimentos produtivos, criação intensiva de empregos, inovação e oportunidades de negócios.

Tais questionamentos expressam uma visão muito rasa de que deveríamos nos ater às nossas vocações inatas na atividade industrial, ou seja, limitá-la ao processamento agroindustrial. Essa premissa não resiste sequer à análise referente ao equilíbrio da balança comercial. Por mais que o agronegócio e a agroindústria tenham hoje elevada expressão no nosso comércio externo, teríamos um gigantesco déficit anual se não fabricássemos bens de capital, aço, produtos químicos, automóveis, cimento, plásticos, brinquedos, calçados, medicamentos, máquinas e implementos agrícolas, trens, ônibus, caminhões, computadores, roupas, eletrodomésticos, eletrônicos e uma infinidade de produtos de alto valor agregado.

Negar-nos, enquanto economia e nação, a prerrogativa de desenvolver competências e tecnologias significa um retrocesso à jurássica lógica colonialista, resignando-nos à condição de fornecedores de produtos primários e compradores de bens avançados. Essa anacrônica equação sintetiza-se em uma palavra: subserviência. É fundamental para o desenvolvimento pleno, o atendimento às demandas da população e até mesmo a soberania nacional reduzirmos as dependências, explorando nossas melhores competências, sejam elas naturais ou obtidas e conquistadas ao longo do tempo.

Temos, neste exato momento de enfrentamento da Covid-19, um duro exemplo dessa questão: dependemos da importação de princípios ativos para a produção de vacinas, certamente o item de maior demanda no mundo hoje, sujeitando-nos à boa vontade de laboratórios e governos estrangeiros, o que fatalmente atrasará o fim da pandemia no País. Felizmente, nossos competentes institutos Butantan e Fiocruz, que participaram do desenvolvimento de imunizantes, em breve terão a transferência de tecnologia, que lhes permitirá autonomia para a fabricação. Para isso, contudo, desenvolveram competências.

Como, aliás, fizeram a Alemanha, o Japão e a Coreia do Sul, devastados por guerras, que, muito além de suas vocações naturais, construíram três dos mais sofisticados e diversificados parques industriais do mundo. Como também, em escala menor, demonstrou o Brasil, ao fabricar aviões de alto desempenho, ao pesquisar e desenvolver a tecnologia dos motores flex, fundamental e estratégica para que o mundo todo possa utilizar biocombustíveis, mais limpos e renováveis, e ao produzir, graças ao ágil e eficiente ajuste de numerosas fábricas, respiradores pulmonares, máscaras e equipamentos de proteção individual para o enfrentamento da pandemia.

Bastam estes três ótimos exemplos nacionais e a preocupante questão pontual da vacina para deixar incontestavelmente claro que não devemos negligenciar o fomento industrial e o consequente avanço em P&D. É oportuno lembrar que até mesmo os Estados Unidos, país mais rico do planeta, está promovendo uma política de recomposição e fortalecimento de seu parque manufatureiro, reconhecendo sua expressão socioeconômica.

Mais danoso do que a retórica extinta no mundo civilizado sobre o significado da indústria de transformação é o fato de o Brasil vir perdendo precocemente densidade no setor, ressuscitando e dando força ao conceito, com a ausência de políticas públicas voltadas ao fortalecimento e, o que é pior, com o disparo de fogo amigo contra a manufatura. Esta tem sido atacada por ondas de sobrevalorização ou fortes oscilações do câmbio, juros altos, escassez de crédito para financiamento de capital de giro e investimentos, insegurança jurídica, complacência alfandegária com produtos subsidiados em nações concorrentes, insuficiente aporte de recursos em pesquisa e impostos sem precedentes.

Poder-se-ia argumentar que os demais setores também enfrentam tais obstáculos. É verdade, mas não na mesma proporção e gravidade. Os serviços têm lógica de concorrência internacional diferente e são regidos por um regime tributário distinto, assim como o mercado financeiro, que tem regulamentação específica para o seu funcionamento. A agropecuária nacional, felizmente, é provedora mundial. Nesse segmento, importamos apenas o que não produzimos em quantidade suficiente aqui, como o trigo. Sua carga tributária é infinitamente menor, o que não tira seus méritos na inovação e produtividade. Uma prova de que a manufatura é atingida desproporcionalmente, por exemplo, pela artilharia de impostos é o fato de recolher aos cofres públicos montante equivalente ao dobro de sua participação no PIB.

Um dado emblemático demonstra como todas essas agruras minam a competitividade industrial: estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC) revelou que produzir no Brasil custa anualmente R$ 1,5 trilhão a mais, cerca de 22% de nosso PIB, do que na média dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É exatamente o parque industrial que tem enfrentado e resistido de modo heroico a todos esses problemas que sofre críticas de pensadores desatualizados, defensores, ao que parece, do neocolonialismo. É esse parque também que, nas regiões nas quais está mais presente, deixa sua marca, ao contribuir para os melhores indicadores socioeconômicos, de distribuição de renda e de educação, como se vê no interior de São Paulo, de Santa Catarina ou do Rio Grande do Sul.

É importante deixar claro que, a despeito de tudo, o setor tem se superado. Embora represente 21,4% do PIB, ainda responde por mais da metade das exportações de bens, 69,2% do investimento empresarial em P&D, 33% da arrecadação de tributos federais e 31,2% da arrecadação previdenciária patronal. Além disso, emprega 20,4% de todos os trabalhadores brasileiros, paga os melhores salários, é a atividade que mais gera impactos em cadeia, mais paga impostos e mais promove a difusão de tecnologia e produtividade, segundo dados do próprio IBGE.

Quem entende o significado desses dados deve ficar mais preocupado ao verificar alguns outros números: nos últimos seis anos, em decorrência de todos os problemas aqui apontados, 36,6 mil fábricas fecharam as portas no Brasil; em 2020, sofremos o encerramento de atividades de 17 por dia. No ano passado, com a crise econômica nacional agravada pela Covid-19, o setor registrou sua menor participação no PIB desde o início da série histórica, em 1946.

Está mais do que na hora de sintonizarmos o discurso com o mundo que cresce, que se desenvolve e que joga o jogo estratégico. É preciso discutir a questão com desprendimento e mente aberta, num processo de mobilização para revitalizar a indústria de transformação e conduzir nosso país a um novo patamar de desenvolvimento. O setor não quer subsídios e benesses, mas apenas condições para recuperar e viabilizar sua competitividade. Nesse sentido, com a resiliência e capacidade de superação sempre presentes em sua história, que lhe permitem estar ainda entre os maiores parques manufatureiros do planeta, está aberto ao diálogo construtivo, com o sincero propósito de contribuir para transformar o Brasil numa grande e mais feliz nação.