Manda quem pode…

Presidente da Câmara atropela vereadores e coloca projeto em votação mesmo com pedido de vista por parte de legisladores da base do prefeito

Na 20ª reunião ordinária da Câmara de Nova Serrana três projetos polêmicos foram colocados em pauta, dois deles foram finalizados com emendas indicadas por vereadores e inseridas pelo executivo.

Os projetos 033/2018 e 034/218 que eram taxados como pauta que iriam acabar com vagas da educação foram aprovados após dez ajustes que foram aceitos pelo executivo e inseridos em dois projetos substitutivos que foram protocolados na Câmara na última segunda-feira.

Quando colocados em pauta, o vereador Willian Barcelos (PTB), autor das sugestões que foram acatadas pelo executivo afirmou que houve um amplo debate para finalizar a pauta que estava sendo votada. “É bom deixar claro a discussão entre câmara, prefeitura e sindicato. Os projetos 33 e 34/2018 não excluem qualquer cargo quanto as atividades Meio”. Disse o vereador.

Após o debate ambas as pautas foram colocadas em votação e foram aprovadas em dois turnos por unanimidade.

 Presidente peita vereadores e coloca projeto em pauta

Quando colocados em votação e com a aceitação e comum acordo dos vereadores de ambos os blocos políticos, não se imaginava o que estava por vir na mesma sessão da Câmara de Nova Serrana.

Após a votação dos projetos 033 e 034, o presidente da casa declarou que seria então votado o projeto 058/2018, pauta que tem como foco a extinção de mais de 1000 cargos do executivo e que possibilitaria a contração para preenchimentos das vagas através de uma empresa terceirização.

O entorno e acontecimentos após ser colocado em pauta, tornaram a reunião única na Câmara de Nova Serrana, isso porque assim que colocado em pauta para apreciação, o vereador Juliano da Boa Vista (PSD) afirmou que havia feito o pedido de vista da pauta, contudo o presidente da casa reafirmou que o projeto seria votado naquela noite.

Diante da posição determinada pelo vereador Osmar Santos (Pros), o vereador Ricardo Tobias (PSDB), pediu a fala e afirmou que a posição do presidente estaria quebrando o regimento interno da casa, uma vez que o vereador juliano pediu vista no projeto.

Vereadores se opõe a imposição do presidente

Com a medida tomada pela autoridade do presidente os vereadores que compõe a base do prefeito se opuseram e nem seque votaram na pauta.

Segundo Wantuir Paraguai (PSDB) houve um acordo por parte dos vereadores que determinava que o projeto 058/2018 seria tratado posteriormente. “Eu estive em uma reunião na segunda e tratamos os projetos anteriores e ficou acordado que discutiríamos na próxima semana o projeto 058, hoje as 15h tirei a pauta e esse projeto não estava na pauta. vou deixar de votar porque  não estudei o projeto”.  disse Wantuir

Jadir Chanel apresentou o protocolo do projeto e afirmou que não houve tempo hábil para estudar a pauta. “Está aqui protocolado dia 25 de junho as 14h16, o parecer jurídico foi protocolado às 16h do dia 26 de junho. Ninguém leu esse projeto, eu desafio alguém a falar sobre o projeto. Gostaria de saber por que o senhor presidente não pediu uma ordinária das comissões para discutir o projeto”, ponderou Jadir

O presidente da casa informou que o vereador Jadir estava equivocado, pois o projeto entrou e foi tirado e apresentado o substitutivo e que “isso é uma prática dos assessores do prefeito não saberem fazer projeto”, justificou Osmar.

Com posicionamento semelhante ao de Wantuir Paraguai o vereador Juliano da Boa Vista também anunciou que não votaria na pauta. “Quero que conste em ata sobre o pedido de vista, eu não vou votar na pauta”. Disse juliano.

Seguindo o raciocínio os vereadores Ricardo Tobias e Willian Barcelos também não votaram na pauta, contudo Willian explicou que seu posicionamento era referente ao fato de não ter apreciado a pauta, e após o fazer poderia votar tanto favorável quanto contrário ao projeto.

 Presidente dispara contra a administração municipal

Ainda durante o debate o presidente Osmar Santos disparou contra o executivo varias considerações sobre a pauta e  afirmou que o projeto em questão seria uma sacanagem do executivo contra Nova Serrana. ”O projeto tem 42 dias que está na casa, se não foi analisado não é por minha culpa. Eu acho uma baita sacanagem um projeto desse, e ele está acontecendo porque tem parente, prima, irmã, mulher, mamando na prefeitura, isso acaba quando houver o concurso. Isso é uma vergonha para Nova Serrana, coloca na prefeitura quem votou com o prefeito. Será que o prefeito fez compromisso de mil vagas, tem que respeitar o povo”. Afirmou Osmar.

O presidente disse ainda que “isso é brincar com o povo é claro que a intenção do projeto é isso, tirar 530 cargos da educação para colocar indicados por prefeito e vereadores, falar que eles não conseguem passar em um concurso é bater capa em mim, e ainda é menosprezar os trabalhadores, eles têm competência basta dar credito a eles. Isso é “torear” o funcionário público”.

Ainda segundo o presidente “todo mundo sabe que a intenção é essa o projeto não deu tempo, 42 dias na casa e não deu tempo, agora com mais três quatro dias deu tempo, vamos levar a sério, vamos falar a verdade para o povo. Esse projeto poderia ficar na mão dos vereadores um ano que votariam a favor, esse discurso de hoje é balela. Peço que os vereadores tenham dó do povo de Nova Serrana”. Finalizou as considerações o presidente antes da votação.

Projeto negado

O projeto 058/2018, foi então colocado em votação e rejeitado por seis votos contrários em dois turnos.  Ao todo cinco vereadores optaram por não votar no projeto, declarado rejeitado.

Por fim foi exposto pelo presidente que seria constado em ata que o substitutivo do 058/2018 chegou junto com os substitutivos dos 033 e 034/218 e que os vereadores optaram por não votar somente nessa pauta 058.

Brecha no Regimento

O que poucos ou talvez nenhum vereador tenha conhecimento é que o pedido de vista que foi pontuado não é algo que consta no regimento da casa.

Segundo nossos consultores jurídicos, dentro do regimento da casa consta apenas o pedido de Diligência, que tem um prazo de 30 dias a ser respeitado após ser solicitado por uma das comissões da casa, como pode ser observado no Artigo 64 do regimento da Câmara de Nova Serrana.

O principal ponto que foi ignorado pelo presidente é que um projeto encaminhado pelo executivo em caráter de urgência tem o prazo de 45 dias de tramitação pela casa, como a pauta inicial foi encaminhada a Câmara há 42 dias como disse o presidente, a pauta só deveria ser inclusa na pauta após o vencimento do prazo inicial, ou seja, na próxima sessão ordinária.

Ainda pode-se observar que o regimento da Câmara não estabelece prazo para tramitação do substitutivo, ou se a apresentação do mesmo da continuidade ao prazo inicial ou se estabelece um novo período de apreciação da pauta, como pode se observar nos artigos 117 e 118 do regimento interno.

Contudo o artigo 94 determina que todos os projetos dependem do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, que será a primeira a opinar sobre as pautas. Na situação atual da Câmara a comissão acima citada é composta pelos vereadores Valdir Mecânico (PCdoB), Chiquinho do Planalto (PSD) e Adair da Impacto (Avante), que se posicionaram contrários a aprovação do projeto.