Lula sanciona lei que garante saúde bucal a todos os brasileiros por meio do SUS

Com a norma, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (8) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e retomada do Brasil Sorridente. A cerimônia está prevista para às 11h, no Palácio do Planalto.

Antes disso, Lula se reúne com os ministros da Secretaria-Geral, Márcio Macedo; de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e de Comunicação Social, Paulo Pimenta. Às 15h, o presidente recebe o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho. Às 16h, reúne-se com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei nº 8131, de 2017, prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.

O Brasil Sorridente, programa criado em 2004, volta a ser prioridade do Governo Federal. Uma das suas principais diretrizes é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais.

A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do Brasil Sorridente é a ampliação do atendimento, com o credenciamento de quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. A expectativa é chegar a 59,7 mil equipes até o fim de 2026, levando assistência odontológica para todo o país.

Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento.

Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal.  Desses, 85 municípios vão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez. Também foram habilitados 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas em todo Brasil, além de 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis.

As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima. (Com Agência  Brasil)