Lula sanciona lei da igualdade salarial e alfineta governos anteriores

Evento ocorreu na Base Aérea de Brasília, antes da viagem do petista à Argentina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente nesta segunda-feira (3), em evento na Base Aérea de Brasília, a lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Com informações de O Tempo.

Durante o evento, o mandatário alfinetou governos anteriores e reforçou que a atual gestão trabalhará pela aplicabilidade da medida.

“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, tem governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E o nosso governo vai fazer cumprir a lei. Nesse governo, o empresário que não cumprir vai ter que enfrentar a legislação brasileira”, disse.

Durante o evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também discursou e salientou a importância da sanção da medida no rumo à igualdade de gênero no mundo do trabalho.

“A igualdade de oportunidades permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas próprias, para suas famílias e para suas comunidades. Por isso, esperamos que a lei promova não apenas ganhos econômicos, mas principalmente uma mudança de cultura e comportamento no Brasil”, declarou.

Cida Gonçalves também defendeu que, para mudar a cultura de um país, é preciso ir além da legislação.

“As mulheres dedicam o dobro das horas dos homens, por semana, às funções do trabalho doméstico e do cuidado – o cuidado com os filhos, com os idosos e com as pessoas doentes”, disse.

O projeto de lei foi apresentado pelo governo federal no dia 8 de março e encaminhado ao Congresso Nacional. O texto foi aprovado pelo Legislativo. Após sanção do presidente, a lei é publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Também estiveram presentes o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro Luiz Trabalho (Trabalho), e as ministras Esther Dweck (Inovação), Sônia Guajajara (Povos Originários), Anielle Franco (Igualdade Racial), Daniela Carneiro (Turismo), Marina Silva (Meio Ambiente), Simone Tebet (Planejamento), Nísia Trindade (Saúde), Margareth Menezes (Cultura) e a primeira-dama, Janja da Silva.

Na mesma cerimônia, Lula sancionou a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.

O mandatário sancionou também a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

A cerimônia antecede a ida do presidente para a Argentina, onde participa da Cúpula dos países do Mercosul a partir desta terça-feira (3).