Câmara dos Deputados
Lideranças defendem derrubada de vetos à lei de combate à Covid-19 em povos tradicionais
Deputados e representantes de indígenas e quilombolas cobraram a derrubada dos vetos do governo à Lei 14.021/20. O texto estabelece ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais. Para o líder do governo, porém, o Legislativo violou a separação entre poderes nos itens vetados.
A lei considera essas populações como de extrema vulnerabilidade e prevê medidas como a visita de equipes multiprofissionais de saúde treinadas para enfrentamento do novo coronavírus.
O que foi vetado
Bolsonaro vetou 14 pontos do projeto enviado para sanção. Entre eles, os itens que obrigavam o governo a garantir a esses povos acesso a água potável; a distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção; a ofertar emergencialmente leitos hospitalares e de terapia intensiva; e a comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.
Para a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), é essencial mobilizar a sociedade como um todo para garantir a derrubada dos vetos. “Não é uma questão partidária, essa é uma questão de humanidade”, disse. Ela criticou ainda a política do governo de distribuir cloroquina para a população indígena. “Não tem respaldo científico”, disse.
Wapichana lembrou que a lei foi a com maior número de vetos na atual legislatura, o que indica uma posição do governo em relação aos povos tradicionais. “A estratégia era não deixar o vírus entrar, mas não foram tomadas as devidas providências”, afirmou.
Segundo o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), os vetos são discriminatórios, racistas e genocidas. “Esses vetos mostram a que nível chega a maldade do atual governo. Vetar água potável isso não é cabível pra nenhuma comunidade humana no planeta.” O deputado acredita que seja possível uma mobilização na Câmara para derrubada dos vetos já que o único partido a votar contra a proposta foi o Novo.
O assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Eloy Terena, afirmou que a pandemia escancarou o problema do modelo econômico de desenvolvimento do Brasil que afeta os povos tradicionais. “Quando Mourão fala que os índios podem beber água dos rios mostra desconhecimento da realidade indígena no Brasil”, disse, em relação à fala do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, sobre o veto do Executivo à água potável.
A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Sandra da Silva, disse que não há política pública federal para a população quilombola, em especial no enfrentamento da pandemia. “Estamos sofrendo várias violações na nossa saúde. Nos mandam pra casa sem nem fazermos teste, com isso estamos levando a Covid-19 para os quilombos”, afirmou.
Até agora, segundo as entidades, são 523 indígenas mortos e 15.552 infectados. Entre os quilombolas há 134 mortes e 3.618 infecções.
Invasão de competência
Porém, para o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), os vetos aconteceram por dois motivos principais: porque artigos criavam obrigações para o Executivo sem impacto orçamentário e financeiro e o Legislativo invadiu competência ao criar determinação para o Executivo. “O presidente sancionou diversos dispositivos e tenho certeza que contribuirá no esforço do governo federal e do Brasil para a preservação de vidas no combate à Covid-19”, disse.
Reportagem – Tiago MirandaEdição – Roberto Seabra