TRANSPARÊNCIA OFUSCADA – CGU aponta que Nova Serrana é a 482ª cidade em transparência no Brasil

Avaliação Nacional coloca Nova Serrana em péssima colocação no quesito transparência; a nota 5,65 foi calculada a partir do sítio eletrônico da Prefeitura e comparada com outros 665 municípios com mais de 50 mil habitantes.

O município de Nova Serrana ocupa a 482º posição no ranking de transparência na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°. O levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), avaliou 665 municípios do país com mais de 50 mil habitantes.

A posição de Nova Serrana no ranking se deu por uma série de inconsistências quanto a transparência, respostas e acesso a informação.

Entre as cidades da região avaliadas, o destaque fica para Itaúna e Lagoa da Prata, que ocuparam a 9ª e 66ª posição , respectivamente no ranking de transparência.

Controladoria

A (CGU) é um órgão federal que busca a transparência da gestão pública no país. Segundo a CGU, a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, servindo como mecanismo indutor de gestões públicas responsáveis e abertas à participação social.

Visando a transparência e combate a corrupção, o órgão tem desenvolvido avaliações para medir o grau de transparência dos entes públicos. Uma delas é a Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°. A metodologia contempla não apenas a transparência passiva, mas a transparência ativa, que corresponde à publicação de informações na internet.

Em linhas gerais, a transparência ativa refere-se à divulgação de informações por iniciativa do próprio setor público, isto é, as informações são tornadas públicas independentemente de requerimentos dos cidadãos. São elas: receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas, entre outras.

A segunda edição da avaliação foi realizada entre 01/04/2020 a 31/12/2020 e contemplou todos os Estados brasileiros, suas capitais e os municípios com mais de 50 mil habitantes (com base nas estimativas de 2017, do IBGE).

Resultados da avaliação

Nova Serrana recebeu na avaliação a nota 5,65, sendo assim, a prefeitura conseguiu apenas o 482º lugar entre os 665 municípios avaliados.

O índice recebido por Nova Serrana está abaixo da média nacional de 6,85, e inclusive também abaixo da média das cidades mineiras, de 6,55. Quanto à transparência dos governos estaduais e das capitais, as médias foram de 8,8 e 8,73, respectivamente.

A reportagem deste Popular, entrou em contato com o presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Nova Serrana, haja vista que se trata de matéria concernente a sua área de atuação.

De acordo com o vereador Professor Willian Barcelos (PTB), os municípios de Itaúna e Lagoa da Prata foram os que apresentaram o melhor índice de transparência na região.

Willian Barcelos defendeu que várias ações precisam ser empreendidas para melhorar a transparência da atual administração municipal. O que facilitaria o controle externo por parte da Câmara, bem como o controle social que pode ser feito pelos cidadãos.

“Não foram localizados no sítio eletrônico da Prefeitura ferramentas que permitam gerar relatórios de empenhos ou de pagamentos em formato aberto ou o acompanhamento das Obras Públicas. A Controladoria-Geral da União também não localizou o normativo municipal de acesso à informação em local de fácil acesso”. Explicou Barcelos.

Cabe ressaltar que a Lei Municipal nº 2513/2018 (Lei de Acesso à Informação) é de autoria do próprio vereador, que exigiu a sua imediata divulgação em local de destaque, isto é, próprio sítio eletrônico da Prefeitura. Até porque, o atual formato de acesso possui exigências que, segundo a avaliação federal, dificultam ou impossibilitam o acesso à informação, como o caso do número de telefone do solicitante.

“É preciso dizer que a atual ferramenta da Prefeitura não funciona. Na avaliação da Controladoria-Geral da União 3 (três) pedidos de informação foram enviados e nenhum obteve qualquer resposta. Isso não sou eu quem diz, mas o relatório divulgado pela entidade federal”. Considerou o vereador.

A Lei Municipal 2.513/2018 estabelece que é dever dos órgãos e entidades municipais promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Intemet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas.

Prefeitura se manifesta sobre mal resultado

A reportagem deste Popular também entrou em contato com a administração de Nova Serrana, que por sua vez emitiu uma nota considerando os resultados obtidos na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°.

Segundo a nota divulgada “o resultado da pesquisa Brasil transparente 360º se refere ao período de setembro de 2019 a janeiro de 2020, período este anterior à reformulação feita no site da prefeitura a fim de atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG (segundo semestre de 2020)”.

A administração também afirmou que a pesquisa se baseou apenas no Portal da transparência e desconsiderou o site oficial da prefeitura de Nova Serrana, onde segundo a administração “muitas das exigências contidas na pesquisa são atendidas”.

Confira a nota na integra:

“O resultado da pesquisa Brasil Transparente 360° se refere ao período de setembro de 2019 a janeiro de 2020, período este anterior à reformulação feita no site da prefeitura a fim de atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG (segundo semestre de 2020). Cabe ressaltar também que a pesquisa se baseou apenas no Portal da Transparência do município (transparencia.novaserrana.mg.gov.br) e desconsiderou o site oficial (novaserrana.mg.gov.br) onde muitas das exigências contidas na pesquisa são atendidas. Por fim, a prefeitura reafirma que todas as adequações solicitadas pelo TCE e órgãos federais foram realizadas e, desde dezembro de 2020, o site da prefeitura, bem como o Portal da Transparência atendem, praticamente em 100%, de todas as exigências dos órgãos fiscalizadores.

Veja o resultado de outros municípios no Ranking da Transparência

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