Lei Maria da Penha deve ser discutida nas escolas

Projeto segue para a sanção do governador. Noções de cidadanias nos ensinos fundamental e médio também têm aval.

Dois projetos que buscam incluir temas para serem discutidos nas escolas foram, na manhã desta quinta-feira (23/6/22), aprovados em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e estão prontos para a sanção do governador.

São eles o Projeto de Lei (PL) 99/19, que originalmente dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública, e o PL 879/2019, que originalmente institui o Programa Estadual Direito na Escola.

O PL 99/19 foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado com modificações pelo Plenário no 1º turno), apresentado pela Comissão de Segurança Pública. De autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a matéria acrescenta o artigo 4º-A à Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

O substitutivo nº 1 acrescenta ao texto que o desenvolvimento e a distribuição de material informativo na comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha deve considerar os parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Base Nacional Comum Curricular.

Também estão previstos no projeto aprovado a capacitação de professores, o incentivo à abordagem, em sala de aula, de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, a conscientização da comunidade escolar sobre o alcance da lei, a inclusão de membros da comunidade escolar em instâncias de formulação e implementação de políticas públicas na área e a divulgação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Foto: Ricardo Barbosa /  Assembleia Legislativa