Lei é publicada e criação da própria empresa de saneamento e consecutivo afastamento da Copasa e autorizada em Bom Despacho

A cidade de Bom Despacho já está autorizada a criar sua própria agencia de Saneamento, isso porque a Lei Municipal nº 2.683 de 2019, publicada no Diário Oficial do Município no dia 4 de julho, possibilitou o município criar a Empresa de Saneamento e Águas de Bom Despacho S/A (ESABOM).

Segundo informado o projeto de lei para autorizar o município a realizar estudos para o afastamento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a criação da empresa tramita em Bom Despacho desde 2017, quando foi encaminhado para o legislativo do município.

Contudo, apesar da aprovação, com a sanção da Lei, serão retomados apenas os estudos para um eventual afastamento da Copasa, o que ainda não tem previsão de data determinada para que oficialmente ocorra.

Para a reportagem do G1, a Copasa informou, neste sábado (20), que continua prestando os serviços em Bom Despacho e que a nova diretoria da empresa, que assumiu recentemente, está reavaliando as ações que deverão ser realizadas na cidade para garantir a eficiência dos serviços prestados no município.

Conforme determina a nova legislação, a ESABOM é autorizada a planejar, projetar, instalar, executar, ampliar, remodelar e explorar, direta e indiretamente, os serviços urbanos e rurais de captação, reserva, tratamento e fornecimento de água potável e esgotamento sanitário na cidade de Bom Despacho.

Ainda em seu texto é determinado que o capital social da empresa será representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade do município e ainda prevê que a ESABOM, aplique mais de 2% de seu faturamento bruto em atividades de preservação e recuperação de nascentes.

Outra determinação prevista na lei é a obrigatoriedade de investimento em projetos educacionais, sendo destinados que 0,5% do faturamento deve ser aplicado em projetos feitos preferencialmente em escolas, e em campanhas educacionais voltadas para o uso racional de água.

Fonte: G1